MP do MA é exemplo na formalização de inquéritos

De O Estado de S.Paulo:

São Paulo – Pressionados a cumprir a meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) – estabelecida em conjunto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça, Defensoria Pública, Ministério da Justiça e OAB -, que previa para este ano a conclusão dos 140 mil inquéritos sobre homicídios dolosos instaurados até dezembro de 2007, muitos promotores de Justiça optaram pela solução mais fácil.

Em vez de sacudir a poeira de inquéritos que estavam esquecidos nos cartórios policiais, dando-lhes destino ou determinando novas diligências, os membros do Ministério Público determinaram o sumário arquivamento da grande maioria, para chegar a dezembro com as prateleiras vazias. Na pressa de mostrar serviço e reduzir a carga de trabalho, muitos promotores chegaram a utilizar um mesmo modelo de formulário, mudando apenas o nome das vítimas. Há, inclusive, casos de inquéritos que nem foram compulsados pelos promotores, para fundamentar a decisão pelo arquivamento.

Com isso, laudos técnicos realizados por peritos dos Institutos Médicos Legais foram arquivados, provas coletadas pelos órgãos policiais foram descartadas, evidências foram ignoradas pelos promotores e muitos crimes antigos sem autoria definida deixaram de ser esclarecidos, reforçando com isso o sentimento de impunidade disseminado em amplos setores da sociedade.

A estimativa é de que, em média, 80% dos inquéritos sobre homicídios dolosos foram arquivados sumariamente em todos os Ministérios Públicos estaduais. O maior número de arquivamentos ocorreu em Goiás, onde os promotores estaduais arquivaram 97% dos inquéritos. Em seguida vem o Estado do Rio de Janeiro, com 94% dos inquéritos arquivados. Em Pernambuco, o Ministério Público arquivou 85% dos inquéritos. Em São Paulo, foram arquivados 71% dos inquéritos. O menor porcentual foi registrado no Maranhão, onde, de cada 100 inquéritos, 86 resultaram em propositura de ação criminal, 13 foram arquivados e 1 ficou pendente.

A Meta 2 da Enasp tem por objetivo coibir o homicídio, combater a impunidade, reforçar a segurança pública e reafirmar o primado do direito e da justiça. O arquivamento em massa dos inquéritos sobre homicídios dolosos instaurados até 2007, contudo, está mostrando uma outra realidade. Em sua grande maioria, esses inquéritos dizem respeito a vítimas que residiam em favelas e bairros violentos da periferia. Muitas tinham prontuário policial e vinham sendo ameaçadas por milícias e narcotraficantes.

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1 comentário para “MP do MA é exemplo na formalização de inquéritos”


  1. Adriano

    Décio, só uma observação: promotores de justiça não determinam arquivamento de qualquer IP (inquérito policial), mas sim pedem o arquivamento aos juizes (art. 28 do CPP), que podem ou não admitir tal arquivamento. Se admitirem, passa a ser ato da Justiça. Como se vê, os pedidos de arquivamento não ficam sem controle, e nem significam “sumariamente” uma limpeza no trabalho, pois tudo passa pelo crivo do Judiciário.
    Abç.

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