Infiltrações e danos ambientais causados pelas obras do Imperial Shopping, sob responsabilidade da Construtora Franere, em Imperatriz (a 617km de São Luís), levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, no dia 17 de novembro, ação civil pública contra a empresa responsável pelo empreendimento, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Imperatriz (Sepluma).

Quanto à Franere, o promotor Jadilson Cirqueira de Sousa, que responde temporariamente pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Imperatriz, requer que a Justiça determine a paralisação das obras do Imperial Shopping, enquanto a empresa não apresentar o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), referente ao empreendimento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Obras do Imperial Shopping estão cheia de irregularidades, segundo MP

Na ação, Sousa pede a anulação das licenças ambientais concedidas pela Sema ao empreendimento e que esta exija da Franere a apresentação EIA/RIMA, referente ao shopping. No âmbito do Município de Imperatriz, o promotor solicita que sejam anulados a Certidão de Uso e Ocupação do Solo, emitida pela Sepluma, e o alvará emitido pela Prefeitura de Imperatriz em favor da Franere.

Investigações

Denúncias recebidas por Sousa relataram que os trabalhos de drenagem subterrânea da obra do shopping têm causado infiltrações nas casas próximas ao empreendimento, localizado no Setor Rodoviário do município.

No curso do Procedimento Administrativo (PA) nº 006/2011, instaurado no dia 3 de outubro para investigar as denúncias, a Franere apresentou ao MPMA a cópia da Certidão de Uso e Ocupação do Solo, emitida Sepluma, com validade vencida em 12 de julho de 2010, além da escritura do terreno do empreendimento, alvará da Prefeitura de Imperatriz com validade até 18 de agosto de 2013 e Carta de Viabilidade Técnica da Caema. A empresa também apresentou Licença de Instalação (LI), expedida pela Sema, vencida em 19 de abril de 2011.

O Ministério Público requisitou a Sema cópias dos estudos ambientais referentes ao empreendimentos. Mas a requisição ministerial nunca foi atendida pela secretaria.

Sousa apurou junto à Sepluma que as obras do Imperial Shopping estão localizadas em Área de Preservação Permanente (APP), ocasionando acúmulo de água nas residências do entorno. O órgão municipal apresentou ao Ministério Público dois Termos de Fiscalização, relatando inspeções que constataram presença de água e falta de drenagem. Mesmo com a concessão de prazo para correção das irregularidades verificadas e na documentação, a Franere não atendeu à determinação da Sepluma.

Defesa

Em sua defesa, a Franere afirmou que as “denúncias dos moradores vizinhos são totalmente infundadas”. Além de negar que as obras do shopping estejam em Área de Preservação Permanente, a empresa afirmou que o impacto sobre a drenagem é temporário e que as casas não foram abaladas ou trincadas pelo serviço de fundações bate-estaca.

Em inspeção realizada no dia 11 de novembro, o promotor constatou vários danos estruturais como rachaduras e trincagens. “As casas dos moradores vizinhos estão todas comprometidas e com riscos de desabamento, com enormes rachaduras e trincagens nas estruturas de sustentação, paredes úmidas e pisos sujeitos a ceder, pela possibilidade de recebimento de águas subterrâneas”, relata o promotor na ACP. “Não se trata de qualquer atividade de construção comercial, mas de atividade que pode causar degradação ambiental significativa”, acrescenta.

Sem Estudo de Impacto Ambiental

O MPMA também constatou que a Franere não realizou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório-EIA/RIMA, imprescindíveis ao licenciamento ambiental de um empreendimento do porte do Imperial Shopping. A empresa também não apresentou qualquer estudo sobre a origem das águas encontradas no terreno da obra e tampouco estudo de impacto de vizinhança.

“A Sema concedeu Licença de Instalação sem a apresentação de qualquer avaliação de impactos ambientais mais abrangentes, muito menos de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e de Estudo de Impacto de Vizinhança.”, destaca Sousa. Ele ressalta que a secretaria dispensou a apresentação de EIA/RIMA sem qualquer fundamentação, substituindo-os por uma avaliação de impactos ambientais de menor amplitude.

Shopping

As obras do Imperial Shopping foram iniciadas em junho de 2010 e sua conclusão está prevista para setembro de 2012. Segundo a construtora, 49% das obras do empreendimento estão concluídas. O empreendimento possuirá 53.370 metros quadrados de área construída, cerca de 180 lojas, um supermercado e quatro salas de cinema.

(As informações são do Ministério Público).