Em primeira mão às 10h15: 

O presidente a Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB), e os membros da Corregedoria da Casa, tentaram esconder  o  relatório final das investigações sobre o “escândalo do babaçu”, quando o deputado Stênio Rezende (PMDB) foi acusado pelos próprios colegas de embolsar R$ 1,5 milhão para aprovar projeto permitindo a derrubada da palmeira em áreas urbanas do estado. A investigação foi feita com base em denúncia do blog.

O presidente da Comissão, Jota Pinto, fez um discurso da Tribuna ano passado informando de forma resumida o resultado das investigações, mas não quis fornecer à imprensa o relatório completo dos trabalhos. Jota Pinto pediu foi punição para os deputados que denunciaram o caso de forma velada e não apresentaram provas.

O documento foi publicado no Diário da Assembleia do dia 17 de janeiro, que não circulou porque no período a Casa ainda estava de recesso. Foi uma estratégia de Arnaldo Melo para evitar o acesso da imprensa ao relatório. È com base no documento que o Conselho de Ética, presidido pelo ausente Antonio Pereira (DEM), deverá se basear para aprofundar as investigações ou arquivá-la.

Entre os depoimentos, o mais contundente foi do deputado Rogério Cafeteira (PMN). Ele confirmou ter ouvido a história sobre a “propinagem” na própria Assembleia, em conversa com familiares e chegou a conversar sobre o “boato” com o presidente do Sinduscon (Sindicato da Construção Civil), João Batista Mota, que negou a história.

O relatório também trata de outra revelação feita com exclusividade pelo blog: a comparação que Stênio, em conversa com Alexandre Almeida (PSD), Fábio Braga (PMDB) e Rigo Teles (PV), fez com o navio alemão Bismarck (reveja), que mesmo afundando ainda conseguiu destruir vários equipamentos das forças aliadas durante a 2ª Guerra Mundial. Para o corregedor, Stênio agiu de forma “irresponsável” ao fazer este tipo de comparação.

Veja os principais pontos do relatório e aqui a versão completa:

Convocado o senhor Deputado César Pires, para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimento sobre pronunciamento realizado no dia 06.12.2011, na tribuna da Casa, durante o expediente final, onde fez referências ao fato aqui apurado e afirmou que já tinha conhecimento do mesmo há cerca de trinta dias, conforme degravação de fls. 14/15, este, em síntese, afirmou que, em que pese ter conhecimento dos fatos, não o denunciou, por não possuir provas, podendo o mencionado fato ser apenas um boato de outros grupos políticos, que, entretanto, continuou buscando informações, mas o fato foi levado à imprensa antes de poder se pronunciar, somente o fazendo logo após a denúncia.

Em razão de seu pronunciamento na Tribuna no dia 12.12.2011, conforme degravação de fls. 82, o senhor Deputado Rubens Pereira Júnior prestou informações como testemunha, às fls.85/87, e, de modo sumário, declarou que não teve conhecimento dos fatos antes da denuncia da imprensa, que o seu pronunciamento teve como intenção buscar um desagravo público em nome da honra da Casa e para que o deputado Stênio Rezende tivesse possibilidade de se manifestar e de se defender antes de qualquer condenação pública, até porque a emenda apresentada ao projeto de lei foi fruto de Audiências Públicas acontecidas na Legislatura passada, com a participação da Sociedade Civil Organizada, do Ministério Público e outros agentes sociais; Que não recebeu, não receberia e nem receberá qualquer benefício ou vantagem com o objetivo de interferir nas suas votações.

Convidado também o senhor Deputado Manoel Ribeiro, para prestar esclarecimentos em razão de seu pronunciamento na Tribuna, conforme degravação de fls. 96, às fls. 100/102, este, em resumo, reafirmou os termos de sua declaração em tribuna, se oferecendo a contribuir com a investigação.

O Deputado Alexandre Almeida às fls. 97/99 declarou que, no que se refere ao episódio do Navio Bismarck, entende que o Deputado Stênio Rezende, apesar de encontrar-se nervoso, fez um comentário ilógico e sem razão, tanto que após o fato, dias depois, em uma conversa informal, o mesmo reconheceu que havia falado “uma besteira”; Que sabia que haviam apenas boatos e comentários na Casa, sobre o suposto recebimento de vantagem de empresas da construção por um deputado, mas que não lembra quem lhe informou esse fato e que sabia tratar-se de fatos sem comprovação concreta.

O Deputado Stênio Rezende às fls. 91/94, negou todo e qualquer envolvimento com o fato objeto da apuração, relatando não ter qualquer vinculo de amizade com o presidente do SINDUSCON ou ainda com o construtor civil Barbosa, da Dimensão Engenharia, não intermediando qualquer repasse de valores, conforme denunciado pela imprensa local; que quanto ao episódio do Navio Bismark, seu comentário não teve nenhum tom de ameaça, afinal, no meio político comentários são feitos de forma indiscriminada e sem fundamento, e que de tudo se fala; Ressaltou que o texto do projeto aprovado foi outro, oriundo de emenda substitutiva, a qual não teve qualquer correlação com o texto do projeto original que apresentou, tendo a emenda sido proposta por outros deputados.

O Deputado Rigo Teles (fls.111/113), afirmou, quanto ao caso do navio Bismark, que acredita que o comentário Deputado Stênio Rezende, apesar de infeliz, não foi direcionado a algum deputado, não se sentindo ameaçado com o fato, mas, acredita que deputado Alexandre possa ter pensado que o comentário era direcionado a ele por ele ter lhe entregue o Ipad; Que tomou conhecimento do boato de que um deputado teria recebido quantia em dinheiro para apresentar e intermediar aprovação de projeto de lei visando a regulamentação da supressão de palmeiras de babaçu apenas no dia narrado, em que olhou a postagem da imprensa pelo Ipad do Deputado Fábio Braga.

Por sua vez, o Deputado Rogério Cafeteira, às fls. 115/120 dos autos, relatou, em síntese, ter conhecimento do boato denunciado há vários meses, primeiramente em conversas no Plenário da Casa, com outros deputados, e, posteriormente fora dela em uma reunião de amigos e familiares havida no mês de junho do corrente ano, mas que, por não possuir provas, nunca o denunciou a Casa. Que deu uma carona ao senhor Mota, presidente do SINDUSCON, após um voo vindo de Brasília, onde comentou sobre o boato do fato aqui denunciado, fazendo-o com o intuito de defender a Casa e de alertar ao mesmo, enquanto Presidente do Sindicato, de que se um deputado teria recebido o valor em dinheiro não teria distribuído a qualquer dos demais deputados, pois a testemunha tinha a convicção de que não houve tal distribuição, afirmando, ainda, ao senhor Mota que nenhum empresário deveria agir com tal subterfúgio para aprovação de projetos de lei, uma vez que poderiam procurar os deputados ou a Casa, como um todo, para pleitear projetos de interesse do Setor Produtivo, os quais deveriam ser submetidos ao Plenário para análise isenta e se o projeto fosse importante seria aprovado.

O senhor José Alberto Teixeira Motta Filho, Presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão, foi convidado a prestar esclarecimentos sobre nota pública e os fatos objeto do presente processo investigatório, que, conforme declarações de fls. 104/108, afirmou nunca ter intermediado negociata de qualquer tipo, especialmente envolvendo empresários da construção civil e deputados estaduais; Que na nota de esclarecimento fala em nome de todas as empresas filiadas, sobretudo as incorporadoras, que negaram qualquer tipo de negociação; Que há quatro ou cinco meses atrás pegou uma carona com o Deputado Rogério Cafeteira, após um vôo vindo de Brasília, que o conhecia apenas de vista, por ser uma pessoa pública; Que nunca tratou com o mesmo sobre o fato denunciado; Que não houve qualquer conversa durante o vôo. Que acredita ser impossível que esse fato ou negociata com parlamentares tenha ocorrido; Que nunca foi procurado ou mesmo conversou com qualquer deputado sobre o assunto; Que não houve consórcio entres empresas da construção para negociação de apresentação ou aprovação de projeto de lei que regulamentaria a supressão de palmeiras de babaçu. Após as oitivas das testemunhas e do declarante João Alberto Teixeira Mota Filho, foi determinada a realização de acareação entre o senhor João Alberto Teixeira Mota e o senhor Deputado Rogério Cafeteira, uma vez que existiam contradições em alguns pontos de seus depoimentos, cujo termo encontra-se às fls.124/126. Na oportunidade lhes foi questionado se durante a conversano carro do deputado Rogério Cafeteira, em carona dada ao senhor Mota, os dois conversaram ou não sobre o boato de que um deputado teria recebido vantagem indevida para apresentação ou aprovação de um projeto de lei? Restando aclarado que o senhor Mota, por não ter dado atenção ao caso, não lembra efetivamente da conversa havida durante a carona, tendo o Deputado Rogério Cafeteira reafirmado os termos de seu depoimento.

O Deputado Carlos Alberto Milhomem foi convidado a prestar esclarecimentos, na qualidade de autor do requerimento, entretanto, apesar de devidamente intimado, conforme ofício de fls.127, não compareceu ou justificou sua ausência.

Conclusões:

Concluído os trabalhos desta Corregedoria Parlamentar, e diante dos fatos apresentados pelo denunciante, Deputado Carlos Alberto Milhomem, das informações levantadas nos jornais e blogues locais, dos discursos e depoimentos de diversos deputados e do presidente do SINDUSCON, não foram encontrados quaisquer instrumentos de prova de autoria e materialidade quanto a denuncia de suposta obtenção de vantagem pecuniária por Deputado Estadual no desempenho de suas funções, em especial o recebimento de R$ 1,5 milhão de empresários da Construção Civil para proposição e/ou intermediação da aprovação de Projeto de Lei que regulamenta a supressão de palmeiras de babaçu. O que se observa são apenas boatos, notícias, principalmente jornalísticas, sem, todavia, qualquer substrato fático probatório capaz de, nesta instância de cognição sumária, incriminar algum parlamentar desta Casa.

Cabe-nos apontar a conduta omissiva do parlamentar Cesar Pires que afirmou ter conhecimento do suposto fato dias antes da denúncia e, mesmo assim, não comunicou oficialmente à Casa. Aponta-se também a conduta omissiva do Deputado Rogério Cafeteira, que afirma em suas declarações ter conhecimento do suposto fato denunciado desde a apresentação do projeto e, mesmo sabedor de sua gravidade, também não o denunciou, evitando, assim, que a Assembleia pudesse tomar as medidas cabíveis. Da mesma maneira, a conduta omissiva do Deputado Carlos Alberto Milhomem, que apesar de autor da denúncia, o fez sem trazer aos autos os nomes dos supostos praticantes da conduta ora apurada, mesmo tendo conhecimento desde a reunião da CCJ ocorrida no dia 06/12/11, conforme relatado nos depoimentos dos Deputados Manoel Ribeiro e Rogério Cafeteira, aqui tomados e, ainda, injustificadamente, se furtou em comparecer para prestar esclarecimentos a esta Corregedoria.

Por fim a conduta do deputado Stênio Rezende, que, nas dependências desta Casa proferiu palavras ásperas ou no mínimo, sem justificativas para tanto, ao supostamente comparar-se ao navio Bismarck, da 2ª Guerra Mundial, para o deputado Alexandre Almeida e Rigo Teles.

Diante de tais fatos, caso a Mesa Diretora assim também julgue necessário, sugere-se o encaminhamento destes autos à Comissão de Ética para a apuração da conduta dos parlamentares acima nominados. Sugerimos também, caso seja oportuno, o envio de nosso trabalho, a titulo de colaboração, ao Ministério Público.