TJ recebe denúncia contra prefeito de Coroatá
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, nesta quinta-feira (1º), denúncia do Ministério Público estadual para instauração de ação penal contra o prefeito do município de Coroatá, Luís Mendes Ferreira, conhecido como Luís da Amovelar. O gestor foi denunciado por não ter apresentado a prestação de contas do exercício financeiro de 2009, dentro do prazo legal, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A defesa alegou que a prestação de contas foi apresentada, embora com atraso de um mês.
Luizinho da Amovelar, de Coroatá
O parecer do subprocurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, argumentou que o TCE, por meio de resolução administrativa, declarou o prefeito inadimplente, assim como outros gestores. Enfatizou que o artigo 1º do Decreto-Lei nº. 201/67 considera crime de responsabilidade dos prefeitos, em seu inciso VI, deixar de prestar contas anuais da administração financeira do município à Câmara de Vereadores ou órgão que a Constituição Estadual indicar (no caso o TCE), nos prazos e condições estabelecidos.
O entendimento do subprocurador-geral de Justiça foi de que o próprio denunciado admitiu o atraso, ou seja, a apresentação fora do prazo legal. O fato de, posteriormente, haver apresentado a prestação de contas não descaracterizaria o crime. O parecer pelo recebimento da denúncia foi confirmado na sessão pela procuradora de Justiça Maria dos Remédios Figueiredo Serra.
A defesa do prefeito sustentou que a conduta não configura crime, uma vez que o gestor, ao prestar contas, ainda que com atraso, fornece os meios para o controle da utilização dos recursos públicos. Alegou não ter havido dolo por parte do prefeito e nem prejuízo ao erário público.
Unanimidade
O desembargador José Luiz Almeida (relator) disse ser fato concreto que o prefeito não apresentou as contas dentro do prazo estabelecido. Entendeu que a questão é de moralidade administrativa, não do efeito econômico da prática. O magistrado afastou uma preliminar de atipicidade apresentada pela defesa e recebeu a denúncia, para instauração de ação penal. Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza e Raimundo Melo deram unanimidade à decisão.
Loading ...
1 março, 2012 as 16:23
esse prefeito só faz m… ele vez um concurso no dia 28 de agosto de 2011, e nada de chamar os aprovados,ta contratando professores e não chama os aprovados,a guarda municipal tem 60 contratados e foram aprovados 35 no ultimo concurso, e nada de chamar,espero que as autoridades tome conhecimento disso.
1 março, 2012 as 16:25
é o concurso que ele fez e ta contratando funcionarios isso que esta errado,ministerio público estadual tome conhecimento disso.
1 março, 2012 as 16:43
Isso já deveria ter acontecido a muito tempo. A População do Coroatá não aguenta mais os demasmandos desse prefeito e sua quadrilha. E o que me deixa mais triste é ver gente ainda dizer que quer ser candidato a prefeito para dar continuidade ao trabalho desse homem….affff…Fora Luis da Amovelar e sua corja!
1 março, 2012 as 17:07
e o concurso que ele vez e nada de convocar os aprovados.
1 março, 2012 as 17:15
é, ele deveria dizer quando vai chamar os aprovados do concurso público que ele realizou, ele e seu super secretário Odair não chamar e de jeito nenhum, vão deixar esse pepino pára o próximo pleito
1 março, 2012 as 20:08
Decio,muitas coisa deixa agente sem jeito inquieto,pois o prefeito de pirapemas que foi cassado pela câmara em menos de 24 ele volta por força de uma liminar,a propria CGU constatou deversos desvio de recursos público,atém hoje ele nunca mandou suas prestações contas para a cãmara o ministério publico de cantanhede sabe de tudo mais não faz nada. lógicamente o maranhão a justiça tém 10pesos é100medidas…
1 março, 2012 as 20:52
ministerio público veja a situação do concurso que foi feito em coroatá,tão contratando pessoas sem concurso,e os concursados esperando a boa vontade desse prefeito,isso é uma vergonha,ele esta rasgando a constituição nacional.
1 março, 2012 as 20:56
e o concurso público que ele não chamou ninguém até agora,isso que o ministerio público deveria ver,todos lá são contratados,e os aprovados no ultimo concurso na espera.
2 março, 2012 as 09:23
É INCRIVEL, PRATICAMENTE 20% DOS PREFEITOS NÃO ENTREGAM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS NO PRAZO, E ISSO NÃO VIRA NOTÍCIA EM JORNAL OU BLOG. SERÁ QUE ISSO AI NÃO FOI UMA DECISÃO POLÍTICA. OLHA A ELIANA CALMOM NO ENCALÇO DE VCS.
2 março, 2012 as 09:38
o prefeto de coroatá não ta nem ai pra constituição nacianal,olha o que diz o artigo 37 inciso II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração,CADÊ O MINISTÉRIO PÚBLICO QUE NÃO VÊ ISSO.
2 março, 2012 as 09:41
Décio,faça uma investigação sobre o concurso de coroatá com urgência pelo amor de Deus,e publique no seu blog.
2 março, 2012 as 14:26
décio, na verdade é o ministerio público faz vista grosa.
2 março, 2012 as 15:13
Ele não vai chamar os que passaram no concurso. A preocupação dele agora é eleger mulher em Peritoró para continuar mamando. Quero saber onde ele colocou os bancos das praças que ele mandou tirar. Será que ele já mandou para Peritoró?
2 março, 2012 as 21:05
Décio lhe dou uma sugestão.
Venha até Codó e descubra quem comprou um imóvel em frente ao Paraíba, que vai de uma rua a outra, ou seja, vai da Rua Afinso Pena até a Avenida Maranhão que passa nos fundos, e ainda, fica quase ao lado da agência da Caixa Econômica. Em parte deste imóvel funcionou uma farmácia, que fechou as portas com essa compra.
É uma SUPER área e dizem que custou na casa do milhão.
NÃO se sabe de quem ééééééé.
5 março, 2012 as 13:56
A pergunta é: o Ministério Público em Vargem Grande ajuizou várias ações contra o Prefeito Miguel Fernandes, vc sabe dizer por onde elas andam meu caro Décio? faça uma investigação também, pq em Vargem Grande a coisa é bem pior, vereador é indiciado por atear fogo na Rádio e Tv Líder e ainda usa a Tribuna da Câmara Municipal para desafiar as autoridades, dizendo que é forte e com esse desafio esperamos a providencias das autoridade judiciárias.