Político com contas rejeitadas está inelegível, diz TSE
Brasília - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem que os candidatos que tiveram rejeitadas as contas da campanha eleitoral de 2010 estão inelegíveis para as eleições municipais deste ano.
A decisão representa importante mudança do entendimento estabelecido pela corte nas eleições passadas, quando os ministros deliberaram que bastava a apresentação das contas, independentemente de sua aprovação, para que o político tivesse o direito de se candidatar.
Nancy : existe cadastro com 21 mil candidatos com contas desaprovadas
Os ministros editaram uma resolução que estabelecerá as regras de prestação de contas para as eleições de 2012.
Por 4 votos a 3, a decisão de ontem vale automaticamente para quem teve contas de campanha rejeitadas em 2010, mas poderá alcançar também candidatos que tiveram problemas de campanha em eleições anteriores.
Ficou definido, no entanto, que episódios mais antigos serão analisados caso a caso. A ministra Nancy Andrighi disse que existe um cadastro com 21 mil candidatos que tiveram contas desaprovadas em eleições passadas. Até o momento, o TSE não soube dizer quantos desses tiveram problemas em 2010.
“Não é possível considerar quite com a Justiça Eleitoral o candidato que teve suas contas desaprovadas, pois a prestação de contas, na prática, corresponderia à mera formalidade”, disse ela.
Andrighi foi acompanhada pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. “Não basta apresentação no protocolo de um documento que pode ser até mesmo que não reflita a realidade”, argumentou Marco Aurélio.
Os ministros Arnaldo Versiani, Marcelo Ribeiro e Gilson Dipp afirmaram que a legislação afirma apenas que o candidato receberá a “certidão de quitação eleitoral” se, entre tantos outros pontos, apresentar a prestação de contas, não se referindo à necessidade de aprovação.
Mas a maioria do plenário retrucou que a lei deve ser interpretada no sentido de que a apresentação está vinculada com sua aprovação.
Todos os candidatos devem prestar contas de sua campanha. Eles podem receber doações de fontes privadas, mas também recebem verbas públicas, provenientes do Fundo Partidário, dividido entre os partidos.
Os candidatos devem apresentar comprovante de todos os gastos e receitas declarados. Além disso, a lei determina limites para essas doações que, se ultrapassados, geram a desaprovação das contas de campanha.
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2 março, 2012 as 11:12
Tai uma excelente informação que este blog poderia dar à sociedade, a relação dos políticos maranhenses inelegíveis.
Com certeza vai ficar muita gente de fora e será um grande pretexto para a renovação.
2 março, 2012 as 11:14
Caro Deciosa. Li e fiquei intrigado com a matéria veiculada no Jornal O Estado do Maranhão desta sexta sobre os fichas limpas. Até aó tudo bem, já que sou a favor da moralidade, pois política se faz com limpidez. Mas o que me intrigou foi a postura do Presidente do TCE que diz ter uma lista dos pretensos candidatos que não podem ser candidatos por terem sidos condenados pelo TCE. Pelo que que sei o tce não condena gestores apenas desaprovas suas contas, no mais denconheços tais procedimento e não colegiado que possa inquadrar os fichas sujas isso é mais uma manobra de Edmar Cutrim para atrair proventos dos prefeitos incautos.
2 março, 2012 as 11:58
Caro Gutemberg,
Veja bem… Há alguns pontos a serem esclarecidos.
A reportagem acima trata de prestação de contas eleitorais e não de prestação de constas de gestores públicos.
Depois o que devemos analisar é que existem dois tipos de contas que podem ser analisadas no TCE, ou seja, Contas de Gestão e Contas de Governo.
Um delas tem apenas força de parecer opinativo e deve ser votado na Camara de Vereadores pra valer e a outra basta que sejam julgados pelo TCE que já tem força de decisão.
Por essa razão devem existir varios políticos já em condições de não ter elegibilidade.
Espero ter sido claro.
2 março, 2012 as 13:57
Décio, Com relação ao comentário do Sr. Gutemberg, ele enfatiza a quetão do TCE poder ou não dizer se esse gestor está inelegivel. Pois bem; O TCE pode sim! Pois a alínea G e F da lei complementar 135 diz com todas as letras que os tribunais de contas dos Estados são orgãos colegiados e portanto condenam sim. E isso é visto facilmente no Art.14 páragrafo 9 da CF. Porém, acho um pouco precipitada a atitude do presidente do TCE-MA dizer que vai passar para a população a lista do inelegiveis. Ora, tem muitos recursos em tramitação e quem está inelegivel é porque tem condenação transitada e julgada sem poder mais interpor apelação. Porém, os registros de candidatura vão até o fim do mês de junho, e se o candidato tiver a apelação negada, e se for ao contrário. Pois é, é por essas e outras que acho que está havendo precipitação ou outras coisitas mais.
2 março, 2012 as 18:04
Caro Décio, o que me intriga é saber que tem políticos com contas rejeitadas pelo TCE e mesmo assim não sairam na lista dos fichas sujas. Se não vejamos: Zé Vieria, Tadeu Palácio, Ildo Marques. Vai saber como esse pessoal conseguiram tal proesa.
2 março, 2012 as 18:45
OUVIU ESSA PEREIRINHA???
2 março, 2012 as 19:03
Ô jornalista, na constituição (nossa carta magna), diz que o responsável por julgar as contas do executivo é o legislativo. se quiser passo a vc o art. SEM SEPARAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO E GESTÃO. e coloca os TCE’S e TCM’S meramente com orgãos auxiliares, emitindo pareceres para que o legislativo julgue pela aprovação ou desaprovação. existem várias jurisprudências a respeito da matéria. EDMAR ESTÁ BOTANDO PÂNICO E EXTORQUINDO PREFEITOS ADOIDADO E NINGUEM FAZ NADA, CADÊ A POLÍCIA FEDERAL QUE NÃO PRENDE ESSE LADRÃO, DEVERIA ESTAR ERA PRESO.
2 março, 2012 as 23:19
CARO DECIO , AQUI EM PERITORÓ O EX-PREFEITO
TEVE SUAS CONTAS APROVADAS PELO CAMARA DE VEREADORES,, SENDO QUE TEVE SUAS PRESTAÇOES DE CONTAS FORAM REPROVADAS PELO “TCE”. DÁ PRA VOCE ME ESCLARECER ESSA
DUVIDA….OBRIGADO.