Notas Rápidas

Mudanças no TRE
Os juízes Sérgio Muniz e José Carlos Sousa e Silva participaram na terça-feira de suas últimas sessões no TRE. Com seus biêncios próximos a ser encerrados, eles aguardam  a decisão da presidente Dilma Roussef sobre a recondução para um mandato de mais dois anos. Caso a decisão não saia dentro de dez dias, serão substituídos pelos advogados Rosimar Salgueiro e Francisco Ramos, o Chicão. Muniz e José Carlos integram a lista tríple encaminhada a Brasília.

Meu nome é trabalho
Durante sua despedida, Sérgio Muniz apresentou números de sua atuação no Tribunal Eleitoral. Disse ter recebido 819 processos e estar deixando apenas cinco por julgar. Segundo ele, os esses processos só não foram analisados por questões externas a seu gabinete.

Cassação 1
O juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos chegou com todo gás no TRE. Na semana passada, foi relator de dois processos em que pediu a cassação do prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim (PV). No entanto, foi derrotado nos votos dos outros juízes.

Cassação 2
No dia seguinte ao julgamento, Nenzim chegou de avião em Barra do Corda para comemorar. Mandou soltar foguetes e fazer carreata na cidade que reuniu menos de 50 veículos. Fez um discurso ufanista na sede da prefeitura para poucos funcionários municipais.

Irene Soares, de Presidente Dutra

“Prefeita 31″
Essa não tem jeito. Apelidada de “Prefeita 31″, por passar apenas 1 dia do mês na cidade, a prefeita Irene Soares (Presidente Dutra) tem uma estratégia para não ser cassada por abandono do cargo. Depois de mais de suas semanas fora da cidade, ela chega sempre aos finais de semana, organiza uma cachaçada na casa de parentes e chama alguns vereadores para servir de testemunhas. No dia seguinte, põe novamente o pé na estrada.

Exame da Ordem
O deputado Marcelo Tavares (PSB), líder da Oposição, não se conforma com a decisão de ontem do STF que declarou constitucional o Exame da Ordem. Formado em Direito, o parlamentar nunca conseguiu passar nos testes para exercer a advocacia.

Falecimento
Morreu na madrugada desta quinta-feira, em Brasília, o ministro aposentado do TST e ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC) Antonio Alves Almeida. Ele era pai do deputado estadual Alexandre Almeida que está na Capital Federal onde acompanhará o velório e enterro. Aos familiares, meus sinceros pêsames.

Feriado
O Tribunal de Justiça manteve para esta sexta-feira, 28, o feriado do Dia do Servidor Público. A governadora Roseana Sarney transferiu o do Estado para segunda-feira.

Comércio
Ex-proprietário de lojas de importados em São Luís, o ex-deputado Wagner Pessoa tem frequentado e negociado um novo produto com os colegas em gabinetes, corredores e até no Plenário da Assembleia: o estimulantes sexual Cialis.

União em Paço do Lumiar
Ex-integrante de proa do Movimento SOS Paço, a ex-vereadora Silvana Neves se uniu ao projeto de reeleição da prefeita Bia Venâncio (PSD). No auge da luta contra Bia, Silvana chegou a xingar desembargadores na porta do Tribunal de Justiça.

Exemplo em Ribamar
O prefeito de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), antecipou para esta sexta-feira o pagamento do funcionalismo municipal. O do Governo do Estado foi feito nesta quinta-feira.

Acorda, Fátima Travassos!
Perguntar não ofende: com tantas denúncias em Matões, é preciso saber se existe Ministério Público na cidade.

Juiz processa desembargadora no STJ

Em primeira mão às 10h20:

O juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida (Juizado de Trânsito) está interpelando a desembargadora Maria das Graças Duares no STJ (veja documento abaixo) por conta das críticas que ela fez a ele na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do dia 20 de julho, quando foram escolhidos os novos membros do TRE.  O relator é o ministro Arnaldo Esteves Lima.

Na ocasião, a desembargadora bateu forte em Eulálio dizendo que ele não deveria estar participando da disputa por ter respondido processo em que foi acusado de improbidade administrativa quando era professor da UFMA. O juiz foi absolvido em primeira instância

Durante a votação, Eulálio perdeu por 10 votos a 9 a eleição para o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, seu primo. Por causa da participação do irmão de José Jorge, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, também seu primo, Eulálio conseguiu suspender a escolha no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). José Jorge está recorrendo da liminar do conselheiro Marcelo Nobre (reveja).

Na interpelação contra a desembargadora, Eulálio se diz ofendido da forma como foi tratado na sessão por Maria das Graças Duarte. A desembargadora está preparando o contra-ataque, também em forma de processo, contra o agora “desafeto”.

CNJ suspende votação do TJ que escolheu irmão de desembargador para o TRE

O  CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu ontem julgamento do Tribunal Justiça do Maranhão que escolheu o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos para compor o TRE no lugar da juíza Márcia Chaves.

Eulálio Figueiredo: vitória contra primo

A decisão, em caráter liminar, é do conselheiro Marcelo Nobre. A ação foi ajuizada pelo juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida, primo de José Jorge.

“Neste caso, a concessão da liminar se apresenta como medida necessária e adequada para evitar danos aos envolvidos, pelo menos até que o Tribunal preste as importantes informações, esclarecendo a questão e permitindo o seu julgamento definitivo”, diz o conselheiro na decisão.

Conforme informou o blog nesta sexta-feira (veja abaixo ou aqui), Eulálio alegava a participação irregular na votação do próprio primo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, irmão de José Jorgee.

Eulálio perdeu a eleição por 10 a 9. Mesmo se a disputa tivesse terminada empatada, sem o voto de José Joaquim, José Jorge seria o escolhido por ser mais velho. A idade é critério de desempate.

A Amma (Associação dos Magistrados do Maranhão) chegou a questionar a participação de José Joaquim na votação. No entanto, a maioria dos desembargadores entendeu que este tipo de impedimento só se dá em caso de promoção por merecimento de magistrados e não de votação para escolha de membro do TRE. Leia abaixo a íntegra da decisão:

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO  0003953-16.2011.2.00.0000

Requerente: José Eulálio Figueiredo de Almeida
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

O Requerente pleiteia liminar para cessar os efeitos da escolha do juiz a ser indicado para compor o Tribunal Regional Eleitoral como membro efetivo, afirmando que o processo de escolha, do qual participavam apenas o Requerente e o magistrado José Jorge Figueiredo dos Anjos, foi inquinado de nulidade.

Afirma que seu concorrente é irmão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, o qual teria participado da sessão de votação e votado em seu irmão, contrariando a orientação do CNJ.

Argumenta que o juiz escolhido pela diferença de apenas 1 (um) voto, pode tomar posse a qualquer momento a partir do dia 3 de agosto de 2011, em virtude do encerramento do biênio da juiza Márcia Cristina Coelho Chaves, atual titular da função.

De fato, o processo de escolha do magistrado pode ter sido maculado, o que configura o fumus boni juris. Da mesma forma, a possibilidade de se concretizar a posse do juiz a partir do dia 3 de agosto impõe o dever de cautela, na medida em que a reversão da posse poderia causar prejuízos.

Neste caso, a concessão da liminar se apresenta como medida necessária e adequada para evitar danos aos envolvidos, pelo menos até que o Tribunal preste as importantes informações, esclarecendo a questão e permitindo o seu julgamento definitivo.

Desta forma, presentes os requisitos legais necessários, concedo a liminar para suspender os efeitos da votação que escolheu o Juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos para a vaga do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão.

Intime-se o TJ/MA para que preste as pertinentes informações no prazo regimental. Intime-se, também, o magistrado interessado para, em querendo, se manifestar no mesmo prazo. E cumprindo ainda a norma regimental, inclua-se o processo em pauta na próxima sessão plenária, para referendo da liminar.

Brasília, 29 de julho de 2011.

Bomba! Juiz recorre ao CNJ de decisão do TJ que escolheu o primo dele para o TRE

Em primeira mão às 12h40:

O juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida ajuizou ação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na terça-feira (26), com pedido de liminar, para anular o julgamento do Tribunal de Justiça que escolheu semana passada o seu primo, juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, como novo membro do TRE. O relator do processo é o conselheiro Marcelo Nobre.

Eulálio Figueiredo: ação contra primo

Na ocasião, José Jorge foi eleito com 10 votos contra 9 de Eulálio. O pomo da discórdia é a participação do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos na votação. Ele é irmão de José Jorge e também primo de Eulálio.

Durante o julgamento, a Amma (Associação dos Magistrados do Maranhão) chegou a questionar a participação de José Joaquim na escolha por causa do parentesco com  escolhido.

No entanto, a maioria dos desembargadores entendeu que este impedimento só se dá em caso de promoção por merecimento de magistrados e não de votação para escolha de membro do TRE.

Mesmo se José Joaquim não tivesse votado e a eleição entre os dois terminasse empatada em 9 a 9, o escolhido seria José Jorge por ser mais velho.

Em conversas reservadas, Eulálio reclama que além do primo desembargador o presidente do TRE, Raimundo Cutrim, fez campanha contra ele que teve o apoio da corregedora da Corte Eleitoral, Anildes Cruz.

Ainda durante o julgamento, a desembargadora Maria das Graças Duarte chegou a bater forte em Eulálio dizendo que ele não deveria nem estar concorrendo a uma vaga no TRE por ter respondido processo em que foi acusado de improbidade administrativa quando era professor da UFMA na qual acabou sendo absolvido.

Veja o “espelho” do processo que tramita no CNJ:

Juiz indefere 2ª ação de Flávio Dino contra Castelo

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, José Eulálio Figueiredo, julgou improcedente ontem a segunda ação em que o deputado e candidato ao Governo do Estado, Flávio Dino (PCdoB), pretendia cassar o mandado do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB).

Flávio Dino vai continuar chorando

Em março, o juiz já tinha indeferido a primeira ação, na qual o comunista acusava Castelo de ter recebido R$ 20 mil da empresa Internacional Marítima, que prestaria serviço público por fazer a travessia de passageiros e cargas via ferry-boat para a Baixada; sonegado despesas referentes aos Comitês da Juventude e do ponto de apoio localizado no Cohatrac; e realizado pagamentos irregulares e em data posterior à eleição.

A representação julgada ontem trata do suposto uso de um prédio público como comitê de campanha e da prisão, pela Polícia Federal, do suplente de vereador Antonio Garcês (PRP), no dia da eleição, com R$ 5,2 mil em dinheiro e santinhos de Castelo. O Ministério Público deu parecer contra as pretensões do deputado. Existe agora outra ação tramitando no TRE.

Em relação a este episódio, Eulálio Figueiredo se diz surpreso como o fato de o delegado da Polícia Federal que deu voz de prisão ao suplente de vereador ter sido a mesma pessoa que o conduziu à delegacia. De acordo com ele, “não há relato no flagrante, pelo condutor ou por alguma testemunha, de que o flagranteado tenha sido surpreendido aliciando eleitores, entregando-lhes dinheiro ou outro objeto de valor para captar-lhes o voto em favor dos representados”.

Argumentos

O juiz diz ainda ser “natural” estabelecimentos comerciais – Garcês foi preso no Lojão dos Fogos, de propriedade de sua filha – possuir dinheiro em valores variados. “Quanto a terem encontrado ‘santinhos’ e adesivos de Castelo, por si só, não configura o ilícito denunciado, pois num bairro como o João Paulo, onde se concentram vários tipos de comércios, é natural que material de campanha de todos os candidatos estivesse espalhado por esses logradouros.”

E completa: “A meu ver, o indivíduo deve responder pelo que praticou e não pelo que é. Ora, já era de conhecimento público que o senhor Antonio Garcês apoiava a candidatura do senhor João Castelo. Natural, portanto, que o mesmo tivesse em seu estabelecimento material de propaganda eleitoral em nome deste candidato”.

Em relação ao prédio, Eulálio Figueiredo diz “não ter visto sequer indícios veementes de que um prédio particular locado ao Estado do Maranhão tenha se transformado em comitê político” do prefeito.