Cerca de R$ 2 milhões em indenizações estão à disposição das partes vencedoras em processos judiciais contra o Estado do Maranhão e municípios. Por meio de edital, o Tribunal de Justiça está convocando os credores a receber o pagamento dos débitos pendentes, de acordo com orientação do presidente Guerreiro Júnior à Assessoria Jurídica da Presidência.

Cento e setenta e oito alvarás de levantamento do crédito do ano de 2011 estão prontos à espera do credor e os valores correspondentes previstos na lei orçamentária anual. Mais R$ 264 milhões em indenizações estão pendentes do repasse da verba orçamentária por parte do Governo ao Tribunal de Justiça.

Presidente do Tribunal de Justiça, Guerreiro Jr.

Os precatórios devidos pelo Estado relativos ao ano de 2012 (em torno de R$ 145 milhões) somente serão pagos após o repasse ao Tribunal dos valores referentes aos precatórios do ano passado, em respeito à ordem de apresentação e de acordo com a disponibilidade orçamentária colocada à disposição do Judiciário pelo Estado.

O edital de convocação será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e disponibilizado no portal do Poder Judiciário na internet, onde também serão divulgadas as listas dos precatórios, conforme a autuação, o modelo atualizado do requerimento, e informações importantes para interessados (clique aqui).

Para receber o pagamento do precatório, o credor deve comparecer à Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal e retirar o alvará, pagar o selo judicial e dirigir-se ao Banco do Brasil para efetuar o saque do valor devido.

Regras – Além de convocar os credores e dar publicidade aos pagamentos pendentes, o presidente Guerreiro Júnior também expediu ofício circular aos juízes de Direito orientando sobre as regras do procedimento de precatório, com o objetivo de evitar erros no preenchimento do ofício requisitório do pagamento, que inviabilizem ou atrasem o andamento do processo.

Essas medidas foram tomadas pelo presidente diante da existência de precatórios pendentes de pagamento por desconhecimento das partes e do elevado número de ofícios requisitórios devolvidos por deixar de cumprir as regras de preenchimento, que devem atender às normas internas do Tribunal, do Conselho Nacional de Justiça, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Constituição Federal.

O modelo do requerimento de pagamento é padronizado e de uso obrigatório pela vara judicial e o seu correto preenchimento, de acordo com as normas vigentes, é necessário para evitar que a devolução imediata para retificação resulte em prejuízo do interesse do jurisdicionado com a protelação do pagamento do precatório.

“A inobservância das regras de preenchimento também ocasionam vícios como o fracionamento do pagamento do precatório, o que é expressamente vedado pela Constituição. A sanção prevista nesse caso, para o presidente do Tribunal, é responder pelo crime de responsabilidade”, alerta Guerreiro Júnior.

O requerimento de pagamento deve informar a idade da parte e se é portadora de doença grave que justifique a prioridade no pagamento do precatório em relação aos demais beneficiários. Maiores de 60 anos ou portadores de doenças graves como AIDS, tuberculose, câncer ou mal de Parkinson, por exemplo, recebem primeiro, assim como pessoas cegas. A Assessoria Jurídica do TJMA franqueou o telefone (98) 2106-9050 para informações ao público.

Saiba mais sobre precatórios

O procedimento do precatório tem início após o trânsito em julgado da sentença, em que o Estado ou município é condenado. Passada a fase de execução, o juiz emite o ofício requisitório de pagamento ao presidente do Tribunal, autoridade responsável pelas providências para que requeira ao chefe do Executivo estadual ou municipal o cumprimento da ordem judicial de pagamento. A quitação do precatório é feita em ordem cronológica, conforme a data do registro.

Do blog Quid Novi, de Mino Pedrosa:

Os presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados do Maranhão e de São Paulo, desembargadores Antônio Guerreiro Junior e Ivan Sartori, se juntaram para traçar estratégia para a reta final de análise da PPP da Justiça pelo CNJ. Os magistrados resolveram mostrar que os problemas da Justiça nos Estados dependem principalmente de questões financeiras. E isto pode ser solucionado através de Parcerias Público-Privadas.

Presidentes Gerreiro Júnior e Ivan Sartori defendem PPP do Judiciário

Guerreiro Júnior, quando ainda era corregedor-geral da Justiça, fez consulta ao CNJ quanto à inclusão da Parceria Público-Privada no Judiciário. Ele garante serem técnicos os critérios que nortearam a referida consulta. O presidente do TJSP enviou documento à presidência do Conselho Nacional de Justiça, ratificando os termos do pedido inicial do corregedor.     “O TJSP tem interesse na aprovação da PPP para o Judiciário, acreditamos ser esta forma altamente eficaz para recuperá-lo”, assinalou Sartori no ofício ao CNJ.

Parceria Maranhão-São Paulo

Guerreiro Júnior e Sartori se encontraram na capital paulista para discutir estratégia conjunta para aprovação das PPPS na Justiça. “A iniciativa do TJSP tem peso muito forte no exame denso da matéria, e deve influenciar positivamente em ações idênticas de outros presidentes de TJs”, avalia Guerreiro Júnior.

Para o presidente do TJMA, a melhor tática é convencer o CNJ que a PPP não é uma aventura ou trará qualquer risco para a autonomia do Poder Judiciário, visto que caberá ao órgão a regulamentação da matéria, inclusive em obras e serviços.       “Eventuais críticos desconhecem o tema ou receberam informações distorcidas sobre como as parcerias serão viabilizadas”, comentou Guerreiro Junior.

O desembargador maranhense desafia quem tenha outra alternativa para enfrentar os problemas dos tribunais de justiça estaduais, sobretudo quanto à limitação orçamentária e demandas crescentes. Continue lendo aqui.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior informou ,em coletiva de imprensa no final da tarde desta sexta-feira, ter comunicado a corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, sobre a prisão dos assessores Marco Túlio Dominici e Francisco Reginaldo Duarte Barros, acusados de tentarem extorquir o empresário Savigny Sauaia em R$ 500 mil.

Desembargador Guerreiro Jr. e Aluísio Mendes durante coletiva

Marco Túlio era subchefe de gabinete da presidência havia mais de três anos e Reginaldo, mais conhecido por Regis, assessor do desembargador Raimundo Cutrim. Os dois foram demitidos.

Guerreiro disse ter encaminhado ao CNJ todos os documentos apurados pela polícia durante o flagrante dos dois assessores, presos com um processo original julgado mês passado pela Segunda Câmara Cível e cerca de R$ 400 mil – R$ 350 mil em dinheiro e o restante em jóias – que era parte do pagamento da extorsão.

O presidente comunicou que o Ministério Público do Maranhão também abriu inquérito para apurar o caso. Ele concedeu a entrevista ao lado do secretário Aluísio Mendes (Segurança).

“Até agora não vimos qualquer indício de participação de desembargadores nesse caso”, disse o secretário informando que a polícia vai investigar todas as versões da história.

Guerreiro Júnior disse  que nesse primeiro momento o tribunal vai acompanhar o trabalho de investigação da polícia e do Ministério Público. Caso esse trabalho atinja alguma autoridade com prerrogativa de função, a investigação será repassado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O presidente contou ter sido “constrangedor” para ele ver o envolvimento do seu subchefe de gabinete, a quem classificou de “gentleman”, no caso.

“Fiquei sem pé, indignado, porque quando fui comunicado estava na posse do presidente do STF, Carlos Ayres Brito, conversando com a ministra Eliana Calmon que elogiava o Tribunal de Justiça do Maranhão. Foi constrangedor para mim. Deixei a recepção e fui me recolher no hotel. Só não peguei um avião para vir embora ontem mesmo porque não tinha mais voo. O Marco Túlio era um ‘gentleman’. Quase todo mundo nessa cidade o conhecia, declarou.

Dinheiro e jóias apreendidos durante flagrante dos assessores do TJ

O presidente declarou não ter falado com os dois assessores até porque “eles teriam uma explicação em vão”. “Foi tudo filmado, gravado. Teve mala de dinheiro, sacola de jóias. Um escândalo público.”

Guerreiro Júnior classificou a ação da polícia como “correta”. “A ação da polícia foi correta e de encontro com a aspiração de alguém que denunciou o fato. A polícia fez a ação sem saber se era tribunal, se era governo, se era Assembléia. Sabia-se que estava havendo um ato de corrupção”, disse.

Nota: Post atualizado às  20h05.

O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, por unanimidade, em sessão administrativa nesta quarta-feira (18), o encaminhamento de ofício ao presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comunicando a existência de uma vaga de desembargador, pelo quinto constitucional, para que seja elaborada e enviada ao Pleno da Corte estadual a lista sêxtupla de candidatos da advocacia.

Swessão do TJMA foi comandada pelo presidente, Guerreiro Júnior

A disponibilidade da vaga  surgiu com a edição da Lei Complementar Nº 127, de 13 de novembro de 2009, que modificou o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, alterando a composição do tribunal de 24 para 27 desembargadores. Com a modificação, foram criadas três novos cargos de desembargador.

De acordo com o Regimento Interno do TJMA, um quinto dos lugares na composição do Tribunal é provido, de forma alternada, por membros do Ministério Público Estadual e da OAB. O último integrante do quinto a ingressar na Corte foi o desembargador Fróz Sobrinho, oriundo do Ministério Público. Agora a vaga pertence à OAB.

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A lista sêxtupla elaborada pela OAB deve ser acompanhada dos documentos probatórios das exigências constitucionais e do currículo de seus integrantes. Estão na disputa os advogados Samir Murad, Sérgio Muniz, Vinícius de Berredo Martins, Ricardo Duailibe e Riod Ayoud Filho, o Riodinho.

Recebida a lista sêxtupla, o presidente do Tribunal designará sessão para o plenário escolher a lista tríplice a ser encaminhada ao chefe do Executivo Estadual, que escolherá o desembargador.

Na votação da lista tríplice no tribunal, cada desembargador votará em três nomes. Serão escolhidos os mais votados, desde que obtenham a maioria absoluta dos votos dos presentes.

Atualmente, cinco dos 24 desembargadores são integrantes do quinto constitucional: Antonio Bayma Araújo, Jamil Gedeon e Ribamar Fróz, pelo Ministério Público; Jorge Rachid e Paulo Velten, pela OAB.

O Tribunal de Justiça precisaria de R$ 20 milhões para equipar o prédio sede do Judiciário estadual e fóruns das suas 112 comarcas com sistema de segurança integrado, reunindo controle de acesso (catracas e cancelas), vídeo monitoramento (câmeras), alarme com sensores de perímetro e presença e aparelhagem para detecção de metais (portais e detector manual).
O levantamento, requerido no início do ano pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior – com o propósito de ampliar a segurança de juízes, servidores e jurisdicionados, e proteger os prédios e o acervo processual de assaltos e atos de vandalismo –, foi elaborado pela diretoria de Segurança Institucional.

Guerreiro: TJ precisa de R$ 20 milhões para segurança

A estimativa não leva em conta os gastos com montagem e manutenção dos equipamentos e treinamento de pessoal operacional. O processo completo engloba equipamentos com tecnologia de ponta, alguns só disponíveis em aeroportos internacionais.

Guerreiro Júnior diz que o tribunal não dispõe desse volume de recursos, e condiciona a compra e instalação do sistema à aprovação da PPP (Parceria Público Privada) pelo CNJ. “Caso a PPP seja bem-sucedida no Conselho, retomo o projeto de imediato e autorizo sua ampliação”, garante.

O detalhamento do sistema entrou em pauta esta semana, em São Paulo, durante reunião de trabalho entre Guerreiro Júnior e o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), desembargador Nelson Calandra.

Apesar dos elogios à proposta, Calandra a vê como inviável no momento, em razão da escassez de recursos que atinge o Judiciário nacional. Ele diz que os fóruns da justiça pelo país não possuem equipamentos com igual especificação. A exceção é para o STF, o Supremo Tribunal Federal.

Segundo o presidente do TJMA, os cortes em torno de R$ 270 milhões no orçamento para 2012 determinaram a recomposição urgente das finanças do Judiciário estadual. “Tive de rever esse e outros projetos em obras e serviços, também necessários”, pondera.

Guerreiro Júnior lembra que o Judiciário maranhense a partir de segunda-feira, 16, terá 157 policiais militares da reserva atuando na segurança de fóruns. Reforçam esse trabalho 232 vigilantes privados, em 58 postos de serviço.
O Tribunal estuda a contratação de mais 22 postos e levar, ainda este ano, vigilância 24h a 105 comarcas. “Não conheço outro tribunal que esteja investindo em segurança a esse nível”, informa o presidente do TJ.

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), juiz Brígido Lages, encaminhou nesta segunda-feira (9) ofício às 27 Associações Estaduais de Magistrados e à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), solicitando que incorporem o pedido que foi enviado pela Amma, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a execução de um Plano Nacional de Segurança para os magistrados, voltado para todas as Cortes do país.

A solicitação consta no ofício nº. 068/2012, protocolado pela Amma no dia 2 de abril e endereçado ao ministro Cézar Peluso, presidente do CNJ. A iniciativa da Associação dos Magistrados do Maranhão provocou reação contrária do Tribunal de Justiça, cujo presidente, desembargador Guerreiro Junior, reagiu na imprensa, classificando o pleito da Amma de “atitude leviana” (reveja).

Presidente da Amma, José Brígido: sem leviandade

O presidente disse não existir leviandade por parte da Amma  quando o objetivo é apenas proteger a integridade física dos juízes. “Existe, sim, omissão daqueles que têm a responsabilidade de garantir esta proteção”, disse Brígido Lages.

Brígido Lages explicou que não fez qualquer denúncia ao CNJ sobre o Tribunal de Justiça com relação à segurança dos juízes do Maranhão.  Disse acreditar que tenha havido um equívoco de interpretação do pedido para justificar tamanha reação do presidente do TJMA na imprensa. “O que a Amma fez foi protocolar um pedido para que o CNJ implante um Plano de Segurança Nacional para Magistrados, o qual vai abranger todas as Cortes, levando em consideração que a situação de insegurança é nacional”, esclareceu.

No ofício ao CNJ, a Amma pontuou alguns casos de ameaças sofridas por juízes no exercício da jurisdição, relatando que para todos estes magistrados e respectivos Fóruns foram solicitadas medidas de proteção. Segundo ele, as solicitações foram dirigas tanto ao Tribunal quanto aos órgãos de Segurança Pública, mas as providências até agora foram paliativas, segundo informações dos próprios juízes.

“Não é a Amma quem está confirmando esta falta de proteção, são os próprios juízes que se encontram em estado de insegurança em suas comarcas”, destacou Brígido Lages. O pleito dos magistrados para uma ação enérgica por parte da Amma junto ao CNJ foi deliberado em assembléia-geral realizada no dia 24 de março, na qual estavam presentes vários juízes que se encontram ameaçados e relatam publicamente a total insegurança nas suas comarcas.

Durante a referida assembleia alguns juízes chegaram a propor que fosse realizada uma passeata para chamar a atenção da sociedade sobre a falta de segurança para a atividade jurisdicional no Maranhão, mas preferiram continuar aguardando o atendimento dos pleitos institucionais da Amma junto ao Tribunal e aos órgãos públicos.

Ameaça em Timon

Uma das situações de insegurança mais grave no Maranhão está ocorrendo na Comarca de Timon, onde o juiz da Vara Criminal Josemilton Silva Barros denunciou ao Tribunal de Justiça constantes ameaças que vêm sofrendo, tendo sido interceptadas pela polícia gravações de um plano para executá-lo, cujo mandante foi recentemente condenado em processo conduzido pelo juiz. “São ameaças reais e concretas”, disse Josemilton.

O juiz Josemilton confirmou nesta segunda-feira, ao presidente da Amm, que até o momento só conta com a proteção de Deus. Segundo ele, há um ano o Tribunal prometeu colocar detectores de metais e câmeras de vídeo no Fórum de Timon e até o momento nada foi feito. Ele disse, ainda, que foi solicitado um policial para garantir a sua proteção diária, mas foi informado pelo próprio Tribunal que o pleito foi indeferido pelo secretário de Segurança, sob a alegação de que já existem muitos policiais à disposição do Poder Judiciário.

O comando da PM de Timon, a pedido do próprio juiz, designou um policial militar da ativa que fica também no Fórum, mas como o pleito oficial foi indeferido pelos órgãos superiores, este policial está exercendo a função de fato, mas não de direito, inclusive sem receber qualquer acréscimo nos vencimentos a que teria direito.

Atuam no Fórum de Timon sete juízes e cerca de 100 servidores, com um trânsito diário de aproximadamente mil pessoas. A segurança é tão precária, segundo o juiz Josemilton, que já foram registrados furtos, assaltos e até ameaças a testemunhas nos corredores, antes das audiências.

De acordo com Brígido Lages, a Amma mantém-se em alerta e vai continuar cobrando do Tribunal e dos órgãos de Segurança Pública proteção e garantia para que os juízes exerçam suas funções com dignidade e tranqüilidade. Reafirmou que as medidas que o Tribunal disse ter tomado até agora foram paliativas. “Os policiais que eles disponibilizaram para as comarcas são da reserva, não têm mais mobilidade física para este tipo de trabalho. Eu quero que o presidente do Tribunal aponte um Fórum do Maranhão que tenha detector de metais e câmeras de vídeos, nem o de São Luís possui este tipo de equipamento. Os juízes estão totalmente desprotegidos”, reafirmou Brígido.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, recebeu nessa quinta-feira (5), em São Paulo, apoio decisivo do Tribunal de Justiça daquele estado pela PPP (Parceria Público-Privada) no Judiciário nacional. “O TJSP tem interesse na aprovação da PPP para o Judiciário, forma altamente eficaz para recuperá-lo”, assinalou na quarta-feira o presidente Ivan Sartori em ofício ao presidente do CNJ, ministro Cézar Peluso.

Presidentes Gerreiro Júnior e Ivan Sartori defendem PPP do Judiciário

Guerreiro Júnior e Sartori se encontraram na capital paulista para discutir estratégia conjunta para a reta final de análise da PPP pelo Conselho Nacional de Justiça. “A iniciativa do TJSP tem peso muito forte no exame denso da matéria, e deve influenciar positivamente em ações idênticas de outros presidentes de TJs”, avalia Guerreiro Júnior.

Para o presidente do TJMA, a melhor tática é convencer o CNJ que a PPP não é uma aventura ou trará qualquer risco para a autonomia do Poder Judiciário, visto que caberá ao órgão a regulamentação da matéria, inclusive em obras e serviços. “Eventuais críticos desconhecem o tema ou receberam informações distorcidas sobre como as parcerias serão viabilizadas”, observa.

O desembargador maranhense desafia quem tenha outra alternativa para enfrentar os problemas dos tribunais de justiça estaduais, sobretudo quanto à limitação orçamentária e demandas crescentes.

Guerreiro Júnior garante serem técnicos os critérios que nortearam sua consulta ao CNJ quanto à inclusão da Parceria Público-Privada no Judiciário, feita ainda quando corregedor-geral da Justiça. No documento que enviou a Peluso, o presidente do TJSP ratifica os termos do pedido inicial do corregedor.

Os conselheiros da comissão do CNJ que analisa a possibilidade de parcerias público-privadas no Judiciário se reuniram na terça-feira (3) no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, com acadêmicos e especialistas em PPPs no setor público. O CNJ deve emitir posição oficial sobre o assunto ainda este mês.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, classifica como leviana a acusação da Associação dos Magistrados(Amma) de que o Judiciário não teria tomado medidas concretas no sentido de proteger juízes de Direito ameaçados em suas funções nos últimos anos.

“O TJMA adotou ações individuais para cada caso citado pela associação, denunciou as ameaças à Secretaria de Segurança e pediu providências urgentes. Em todos fomos prontamente atendidos”, declarou o presidente nesta sexta-feira.

Guerreiro disse que o Tribunal e a Corregedoria sempre tomaram providências em realação a ameaças contra juízes

Segundo Guerreiro Júnior, na sua gestão o Judiciário passou a trabalhar na prevenção a eventuais tentativas de intimidação de magistrados, e em parceria com o Serviço de Inteligência da Polícia Militar. Foram também consolidados novos investimentos na segurança armada nos fóruns. Além do serviço de vigilância particular, há 116 militares da reserva renumerada reforçando os fóruns da capital e do interior do Estado. A área de cobertura se estende a pelo menos 50% das 112 comarcas do estado.

Essas atividades são supervisionadas pela Diretoria de Segurança Institucional do TJMA e têm como foco proteger as unidades contra atos de vandalismo, roubo e garantir a integridade de juízes e servidores. Mais militares da reserva serão chamados pelo Tribunal.“A Amma sabe o que foi feito e, agora, faz de jogo de cena com a mídia”, reagiu o desembargador.

Leia também: Amma pleiteia ao CNJ Plano Nacional de Segurança para magistrados

Os dois episódios listados pelo presidente da Amma, José Brígido Lages, ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), envolvendo os juízes Rosângela Prazeres Macieira, de Rosário, e Pedro Holanda Pascoal, de Tuntum, ocorreram em 2011 na gestão do presidente Jamil Gedeon, quando Guerreiro Júnior foi corregedor-geral da Justiça.

Nas duas comarcas, ambos encabeçaram os protestos contra os atos de vandalismo e de ameaça de morte aos juízes. Em Tuntum, onde tiros atingiram a casa Pedro Pascoal, Guerreiro Júnior autorizou força-tarefa da magistratura para julgar com urgência os processos criminais da comarca. A ação resultou na prisão dos supostos mandantes do crime.

Em janeiro deste ano a juíza de Santa Quitéria, Elaile Carvalho, pediu ao TJMA reforço na segurança pessoal. Ela começou a receber ameaças após decretar a prisão de envolvidos em assalto a uma agência bancária local. Por orientação do presidente Guerreiro Júnior, a Secretaria de Segurança foi acionada para oferecer proteção à magistrada durante 24 horas. O presidente mobilizou a Diretoria de Segurança Institucional e designou um militar da presidência para acompanhá-la por 15 dias.

O desembargador diz que Tribunal e Corregedoria reagiram de imediato a todos os atos cometidos contra juízes, e desafia a Amma a provar o contrário. O presidente admite ser impossível, devido ao custo, providenciar escolta permanente a magistrados sob ameaça, e o próprio CNJ reconhece isso. “Daí porque estamos investindo continuamente em ações de prevenção e de monitoramento dos magistrados no ambiente de trabalho.”

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Guerreiro Júnior, anunciou nesta sexta-feira  (30), em Manaus (AM), que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Procuradoria Geral da República para reverter cortes orçamentários no Judiciário em torno de R$ 270 milhões, feitos pelo Governo do Estado.

Guerreiro Junior recebeu o apoio do colégio de presidentes de Tribunais de Justiça

Com a medida, o orçamento do TJMA em 2012 caiu de R$ 1,1 bilhão para R$ 830 milhões, inviabilizando quaisquer investimentos em novas obras, projetos e serviços. O Tribunal trabalha hoje com índice de 4,2% dos 6% mínimos garantidos pela Constituição a título de transferência orçamentária.

Guerreiro Júnior relatou problema e dados ao fazer a abertura do 91º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de TJ, e chamou de indevida a intromissão do Estado no orçamento do Judiciário. “Só o Legislativo tem prerrogativa constitucional para fazer alterações em matéria orçamentária”, disse.

Segundo o presidente do TJMA, não houve explicação técnica para o corte. Após vários encontros com secretários do governo, as tentativas de resolver a pendência ainda não surtiram efeito. “Estamos engessados”, lamentou, obtendo a solidariedade do colégio.

Os R$ 270 milhões retirados do TJMA custeariam parte do programa de gestão este ano. Seriam investidos R$ 140 milhões na nova sede do Tribunal de Justiça e mais R$ 40 milhões do novo Fórum de Imperatriz. O TJMA estima ser necessários mais R$ 90 milhões para investimento e manutenção e outros R$ 80 milhões para manutenção predial e terceirização de serviços. Outra parte do orçamento do Judiciário – R$ 146 milhões – está comprometido com o pagamento de precatórios do governo, informou o presidente.

Para custear pequenos reparos em prédios, o TJMA recorreu a R$ 9 milhões da receita de R$ 20 milhões que o Ferj (Fundo Estadual de Reaparelhamento do Judiciário) obteve no primeiro trimestre do ano.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, disse estar solidário com as queixas de Guerreiro Júnior contra o enxugamento forçoso do Judiciário do Maranhão. “Esta é uma das coisas que habitualmente acontecem na relação entre poderes”, observou o conselheiro Érico Desterro e Silva, presidente do TCE do Amazonas e conferencista do evento, no qual enfatizou aspectos como a questão gerencial no Judiciário brasileiro.

O assunto também foi tema de pronunciamento da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, na quinta-feira à noite.

Camila é a qulea mesma que foi denunciada  por vereadores da cidade por ser funcionária fanstasma no governo da mãe.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma comissão para analisar a possibilidade de parcerias público-privadas (PPPs) no Poder Judiciário. A portaria foi assinada esta semana pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. Atualmente, as PPPs são usadas pelo Poder Executivo, mas não há norma autorizando os tribunais a fazerem uso delas. Cortes de Estados como São Paulo e Maranhão já anunciaram que pretendem recorrer às PPPs para melhorar sua estrutura física e apresentaram projetos nesse sentido.

Proposta de PPPs foi lançada por Guerreiro Júnior ano passado

A comissão será presidida pelo conselheiro do CNJ Bruno Dantas e contará com a participação dos conselheiros Jorge Hélio e Silvio Rocha. Eles terão 30 dias para analisar o assunto, ouvir especialistas e levar um parecer ao plenário do Conselho.

A instalação do grupo foi motivada por uma consulta feita ao CNJ pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). “A Justiça brasileira, principalmente a nordestina estadual, está muito pobre, não tem recursos para quase nada”, disse ao Valor o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior. De acordo com ele, a legislação federal das PPPs permitiria ao Judiciário construir novos prédios e melhorar o atendimento. “Não queremos ficar com um pires na mão pedindo dinheiro ao governo.”

O TJMA já tem proposta de uma PPP de R$ 600 milhões, para construir uma nova sede da segunda instância e 60 fóruns, além de custear o processo de virtualização dos processos e integração on-line. A sede atual do tribunal, implantada em 1948, é a terceira mais antiga do país, localizada na praça central do Centro histórico de São Luís. “Ela não suporta mais clientela física e não tem para onde crescer ou fazer reforma. Nem estacionamento tem”, diz o presidente do TJMA. “Fico praticamente engessado.” De acordo com ele, a nova sede custaria R$ 250 milhões e abrigaria 52 desembargadores.

A ideia de Guerreiro é comprometer de 30% a 40% de recursos do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário (Ferj), formado pela arrecadação de custas judiciais, para pagar as obras durante um período de 30 a 35 anos. O TJ-MA arrecada mensalmente cerca de R$ 7 milhões com o fundo. O desembargador também propõe que a PPP tenha um conselho gestor, com a participação de um integrante do CNJ e outros patrocinadores.

O julgamento da consulta do TJ-MA começou em 12 de março, mas está suspenso para aguardar os trabalhos da comissão. O relator é o conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi Werner. O conselheiro Fernando Tourinho Neto havia pedido vista regimental. O conselheiro Bruno Dantas sugeriu uma audiência pública para avaliar melhor o assunto. O relator propôs criar a comissão e a ideia prevaleceu.

Discussão

Guerreiro Júnior está em Manaus (AM), onde participa até esta sexta-feira (30), do 91º Encontro do Colégio Permanente de Tribunais de Justiça do Brasil.

A discussão em torno da PPP no Judiciário nacional – proposta por Guerreiro ao CNJ quando corregedor-geral da Justiça – vai entrar na pauta aberta do encontro. Ele convocará outros presidentes para assumirem a luta pela aprovação final da parceria. Além do maranhense, o o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivan Sartori, encabeça a lista dos gestores favoráveis à implantação do modelo.

Em Manaus, os presidentes de Tribunais de Justiça terão à mesa de trabalho um segundo assunto polêmico: o projeto de emenda constitucional sobre eleições nos tribunais.

(Com informações do Valor Econômico).

(12h10) – O Tribunal de Justiça instaurou nesta quarta-feira (28), durante reunião do Pleno, sua 5ª Câmara Cível. Ainda hoje o tribunal fará o comunicado a seccional maranhense da OAB no sentido da entidade indicar advogados para uma das três vagas criadas.

Os principais candidatos às vagas são os advogados Samir Murad, Sérgio Muniz, Ricardo Duailibe, Riod Filho, o Riodinho, e Vinícius de Berredo Martins. A ordem elabora uma lista com seis nomes e o TJ escolhe três. Essa lista tríplice é enviada à governadora Roseana Sarney que escolhe um nome.

A escolha será feita de forma indireta e SECRETA pelos membros do Conselho Estadual da OAB, o que vai possibilitar muita TRAIRAGEM.

As outras duas vagas criadas serão para juízes escolhidos pelos critérios de merecimento e antiguidade. Nesta está praticamente definido o nome do juiz militar Vicente de Paula Gomes. Na de merecimento são muitos e bons candidatos, mas cresceu nos últimos dias o nome do juiz auxiliar da presidência do TJ Kleber Carvalho Branco.

Megbel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública, que já figurou duas vezes na lista tríplice e bastaria constar de novo da relação para virar desembargador, teve seu nome praticamente descartado, segundo alguns membros do TJ. O problema com Megbel é o processo que ele responde no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que poderá resultar em sua aposentadoria compulsória.

Em maio será aberta nova vaga no tribunal com a aposentadoria do desembargador Raimundo Cutrim, que estará completando 70 anos. Mas uma vez a escolha será por merecimento.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), promulgou, na tarde desta terça-feira (20), lei complementar, de iniciativa do Poder Judiciário, que cria a 5ª Câmara Cível e abre prazo para escolha de três novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. Duas vagas serão destinadas aos juízes e uma para a OAB.

Deputadps, juízes e desembargadores participaram da solenidade

A cerimônia de promulgação da lei aconteceu na sala de reuniões da presidência da Assembleia e contou com as presenças do presidente do tribunal, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, deputados estaduais, desembargadores e juízes.

O projeto foi aprovado, unanimemente, pelo plenário da Casa em fevereiro e altera quatro artigos do Código de Divisão e Organização Judiciárias.

A criação de mais uma Câmara Cível, segundo a proposição, justifica-se pelo fato das quatro já existentes não atenderem mais à demanda, conforme mostram dados estatísticos que exigem a ampliação do número de desembargadores.

“O Poder Judiciário tem, e sempre terá, uma profunda gratidão por este ato nobre dos deputados estaduais. Nossa gestão, que realiza um trabalho participativo, tem o Legislativo Estadual como um grande parceiro que, de forma independente, está contribuindo com os grandes avanços do Estado”, disse Guerreiro Júnior.

Segundo dados catalogados no sistema Themis, cerca de 540 mil ações tramitam no Poder Judiciário estadual. Apenas no ano passado, foram distribuídos 188 mil processos para uma população superior a 6,5 milhões de habitantes, de acordo com informações registradas pelo IBGE no seu último censo. Somente na Justiça de 2ª grau, foram distribuídos 14.284 processos, o que resulta em uma média de 1.190 processos por desembargador.

Também participaram da solenidade de promulgação do projeto de lei complementar os deputados Hélio Soares (PP), Jota Pinto (PR), Alexandre Almeida (PSD), Francisca Primo (PT), Roberto Costa (PMDB), Edson Araújo (PSL), Edilázio Júnior (PV), Fábio Braga (PMDB), Rogério Cafeteira (PMN) e Stênio Rezende (PMDB); os desembargadores Jorge Rachid, Benedito Belo, Lourival Serejo e José Luiz Almeida; além dos juízes Raimundo Barros, José Nilo Ribeiro Filho, Kleber Carvalho, João Santana e Brígido Lages – este último presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma).

Muito boa a iniciativa do presidente do Tribunal de Jusitça, desembargador Guerreiro Júnior, em solicitar aos colegas que deem prioridade aos processos de gestores acusados de atos de improbidade administrativa, o que no popular significa corrupção.

Moradores de Paço do Lumiar podem voltar a protestar contra Bia

O presidente poderia aproveitar também para mandar desengavetar muitos processos contra prefeitos que dormem nas gavetas dos nossos digníssimos desembargadores.

Um dos muitos casos envolve a enrolada prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PSD). No tribunal existe todo tipo de ação contra a prefeita – muitas das quais “arquivadas de gaveta”.

Uma das mais polêmicas refere-se à decisão dos juízes do programa “Pauta Zero”, que cassou a prefeita em junho do ano passado. O programa foi criado pelo hoje presidente quando ainda era corregedor.

Bia é acusada de nepotismo, fraudar a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação, atrapalhar a apuração dos fatos e desviar mais de R$ 16 milhões dos cofres municipais.

Depois de cassada pelo “Pauta Zero”, Bia recorreu ao tribunal e ganhou uma liminar para voltar ao cargo. No dia 22 de novembro, o processo foi analisado pela 1ª Câmara. A relatora era a desembargadora Raimunda Bezerra, que votou favorável a prefeita.

O desembargador Marcelo Carvalho pediu vistas dos autos e até hoje, quase quatro meses depois, ainda não se posicionou sobre o assunto.

Pelo jeito a população de Paço do Lumiar terá de voltar a protestar em frente ao tribunal.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Guerreiro Júnior, alertou os desembargadores e juízes do estado para que priorizem o julgamento de processos de improbidade administrativa, ações populares, ações civis públicas e mandados de segurança. O presidente quer evitar que eventuais índices negativos possam servir de argumento, no futuro, para fiscalização rigorosa do CNJ no Judiciário maranhense.

Guerreiro quer prioridade nos casos de processos de improbidade

É a segunda vez que Guerreiro Júnior trata a questão. Em abril do ano passado, ainda corregedor-geral da Justiça, pediu urgência aos juízes com base em entendimento do Conselho Nacional de Justiça. A novidade em relação ao pedido anterior é a referência aos desembargadores, que devem julgar as apelações decorrentes desses processos.

“O CNJ entende que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) perde o sentido repressivo pela demora na tramitação dos processos judiciais, o que facilita aos que agem com a convicção da impunidade. O pedido de celeridade aos atos procura coibir essa prática”, relembra o presidente do TJMA.

Guerreiro Júnior diz não ter números atualizados sobre a movimentação de processos de improbidade administrativa, ações populares, ações civis públicas e mandados de segurança no estado. Esses dados são anotados por cada juiz no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, do CNJ, quanto a condenações transitadas em julgado.

O presidente informa que irá recomendar ao corregedor Cleones Cunha que fique à frente do acompanhamento e fiscalização presencial dos julgamentos das ações em nível de 1º grau. “No segundo grau [desembargadores], eu mesmo farei os contatos”, diz.

A decisão vai ter reflexo direto nas eleições de outubro. Com os julgamentos destes tipos de ações mais gestores ficarão inelegíveis.

O sobrinho do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior, o advogado Luis Antonio Anchieta Guerreiro Júnior, 29 anos, morreu por volta das 9h desta sexta-feira (16) em acidente de carro na estrada entre Itapecuru e Vargem Grande.

Luis Antonio Guerreiro

Ele vinha numa S-10 dirigida por um motorista quando o carro perdeu o controle numa curva em forma de “S” com uma ponte no meio e capotou. O motorista sofreu ferimentos leves. Luis Antonio era procurador da Prefeitura de Vargem Grande.

A vítima era filho do advogado Luis Antonio Guerreiro, mas foi criado pelo procurador Marco Antonio Guerreiro e vivia na casa do pai do presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador aposentado Antonio Pacheco Guerreiro.

Extamente hoje completam dois meses da morte do motorista de Guerreiro Júnior conhecido por Janilson. Ele morreu também em acidente de carro na estrada da Baixada Maranhense.