O presidente do STJ, ministro Ari Pagendler, suspendeu nesta segunda-feira decisão do desmbargador Raimundo Melo que havia afastado do cargo semana passada a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PSD). Com isso, o vice-prefeito Raimundo Filho (PHS) está fora do comando do município.
Continua a esculhambação político-jurídica em Paço do Lumiar após a cassação da prefeita Bia Venâncio (PSD). O vice-prefeito Raimundo Filho (PHS) assumiu, mas ainda não conseguiu ter acesso às contas da prefeitura.
Vice-prefeito Raimundo Filho assumiu cargo na praça em frente à Câmara
Conforme já relatado em post abaixo, ele está ingressando com um pedido de prisão na justiça contra o presidente da Câmara, Alderico Campos (DEM), e todos os membros da mesa-diretora.
A Câmara deve realizar uma sessão na terça-feira onde será julgada uma nova denúncia contra o vice-prefeito. Será cassado pela quinta-vez.
Com isso, Alderico Campos vai assumir o comando do município. Filho da prefeita cassada, o vereador Tiago Aroso (PSD) deve ser eleito na mesma sessão presidente da Câmara. Enquanto isso, Bia Venâncio aguarda uma decisão do STJ para voltar ao cargo.
Durante todo o dia aliados do prefeito em exercício usaram até chaveiros para entrar nas secretarias. Há denúncias de retirada de vários documentos.
Na foto de Moreira Neto, o chaveiro aparece deixando o prédio onde estão localizadas várias secretarias com um quadro na mão. Por conta da pressão de populares ele teve de devolver o objeto.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs, em 30/03/12, na Justiça Federal, ação de improbidade administrativa contra a prefeita afastada de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, e duas ex-secretárias de saúde do município, por má aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Além delas, mais três pessoas também estão sendo responsabilizadas pelos crimes de fraude e montagem de licitações.
Prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio
Além do relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DNASUS) e seus respectivos papéis de trabalho, instruem o ICP nº 1.19.000.000744/2010-87 parte dos autos do Inquérito Civil nº 04/2012 realizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar.
Foi detectado pelo DNASUS que as licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar beneficiavam empresas de fachada, desqualificadas ou com documentação irregular. Em alguns casos, pagamentos foram realizados sem licitação. Também há indícios de que muitos dos serviços contratados não foram realizados, apesar do repasse de R$ 1,2 milhão, no período entre 2009 e 2010.
Dentre os serviços objetos das licitações fraudulentas, incluem-se: fornecimento de alimentação preparada, medicamentos e materiais odontológicos, cerimonial, manutenção de equipamentos hospitalares e odontológicos com inclusão de materiais e peças de reposição; apoio de eventos e locação de veículos.
A auditoria federal detectou ainda que a secretaria destinou verbas prioritárias do Piso de Atenção Básica (PAB) para o pagamento de empresas que deveriam realizar apoio de eventos. A Secretaria, por sua vez, não comprovou se os serviços foram realmente prestados.
Indisponibilidade e bloqueio dos bens
A ação movida pelo MPF destaca também que recursos do FNS destinados à atenção básica, assistência farmacêutica, vigilância sanitária e farmácia popular deixaram de ser aplicados para os fins específicos porque foram depositados no mercado financeiro para render. Segundo o MPF, ocorreu prejuízo direto dos usuários do SUS, pois, com a aplicação irregular houve redução quantitativa nas ações de saúde do município.
Mediante tais irregularidades, Bia Venâncio deve ser responsabilizada; da mesma forma que as duas secretárias da Saúde, na época dos fatos, Karla da Costa Barros e Aline Feitosa Teixeira, mulher do deputado Manoel Ribeiro (PTB); o presidente da Comissão de Licitação, Luiz Carlos Teixeira Freitas, por fraudes e licitações cujos serviços não foram prestados; bem como, os próprios empresários responsáveis pelas empresas favorecidas, Luiz Fábio Souza Lima e Wellington do Nascimento.
O MPF pediu liminarmente que a Justiça Federal decrete a indisponibilidade e bloqueio de bens dos envolvidos até o limite dos danos que terão que ser ressarcidos ao erário, inclusive, com bloqueio através do sistema Bacen-Jud, dos ativos financeiros existentes em nome dos requeridos.
Em virtude do foro privilegiado da prefeita, o MPF/MA encaminhou cópia dos autos à Procuradoria Regional da República em Brasília (PRR-1), que no mês passado propôs denúncia criminal pedindo que, além de penas que podem chegar a 12 anos de reclusão, seja decretada a perda do cargo dos denunciados, Bia Venâncio, Aline Feitosa, Karla da Costa Bastos e Luiz Carlos Teixeira Freitas, bem como seja determinada a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.
As informações do Ministério Público Federal.
A juíza Vanessa Clementino Sousa, respondendo pela 1ª Vara de Paço do Lumiar, concedeu liminar favorável a Raimundo Filho (PHS). Ele queria que a justiça suspendesse os efeitos do Decreto Administrativo da Câmara de Vereadores, documento esse que havia determinado a cassação do seu cargo de vice-prefeito de Paço do Lumiar.
Vice-prefeito Raimundo Filho assumiu cargo na praça em frente à Câmara
Segundo informações constantes na decisão da juíza, em função do afastamento da prefeita Bia Venâncio, Raimundo havia “tomado posse”, porém, ele foi impedido de ter acesso aos prédios públicos municipais, uma vez que os auxiliares da prefeita afastada chamaram até a força policial e, somente depois, apresentaram a ele o Decreto Legislativo que determinou o seu afastamento do cargo de vice-prefeito.
Inconformado, o vice-prefeito levou até a justiça novos documentos acerca da sua cassação, entre os quais o próprio Decreto Legislativo e uma petição feita junto à Câmara Municipal, na qual solicita informações acerca da sessão que resultou no seu afastamento. Na decisão, a juíza informa que a primeira decisão da justiça, que negou pedido de liminar interposto pelo vice-prefeito, não havia obscuridade. Faltavam, no caso em tela, diversos documentos, posteriormente juntados por Raimundo Filho.
Frente a isso, a juíza recebeu o pedido de reconsideração da primeira decisão proferida por ela, ressaltando a documentação agora juntada. “Analisando o decreto legislativo, os anteriores afastamento, a solicitação de informações acerca do processo que culminou com a cassação, a ausência de divulgação oficial e de comunicação judicial anterior ao ajuizamento de medida cautelar, inclusive à Justiça Eleitoral, e as notícias trazidas na inicial, constato ser plausível o direito invocado pelo requerente”, destaca a decisão.
A juíza enfatiza ainda, que “o determinado Ato Legislativo não consignou os motivos que determinaram a sua edição, visto que de modo genérico mencionou apenas que a cassação era resultante de denúncia de ato de improbidade administrativa, tampouco faz referência ao quorum de votação”. A juíza coloca que o decreto da Câmara demonstra-se, aparentemente, ilegal, na medida em que, não somente teria deixado de instaurar a comissão processante exigida pela legislação, violando ainda o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Continua a sentença: “Essa ilegalidade se evidencia quando se observa que, embora seja de praxe a publicidade dos resultados dos processos de cassação, a notícia do requerente jamais foi formalizada à Justiça, tampouco a ele próprio”, e observa para a coincidência dos afastamentos interpostos ao vice-prefeito sempre em períodos de iminente cassação judicial da prefeita Bia Venâncio.
Desta forma, a juíza deferiu o pedido de Raimundo Filho e, consequentemente, suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo, reconduzindo o requerente ao cargo de vice-prefeito. “O afastamento da prefeita não importa em vacância do cargo, mas tão somente uma substituição automática pelo seu sucessor, dispensando ato solene de posse”, finaliza a decisão.
O vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho (PHS), afirmou agora há pouco ao blog que assumirá o cargo às 17h desta terça-feira.
Vice-prefeito Raimundo Filho diz que assume ainda hoje
Na decisão em que cassou a prefeita a prefeita Bia Venâncio, o desembargador Raimundo Melo determinou a posse imediata do vice-prefeito.
Raimundo Filho contou que mandou verificar junto à juíza da cidade se existia algum impedimento sobre sua ascensão ao cargo. A resposta foi negativa.
Oficiais de justiça, inclusive, já teriam notificado o presidente da Casa, Alderico Campos (DEM), sobre a decisão determinando a posse do vice.
Raimundo Filho disse que só soube através da imprensa sobre o processo da Câmara de Vereadores que o cassou pela terceira vez mês passado.
“Essa decisão não existe. Nunca fui notificado. A juíza de Paço do Lumiar também informou não haver nada me impedindo de assumir a prefeitura. Eu vou assumir às 17h”, declarou.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio de ação civil pública, quer que o município de Paço do Lumiar (MA) regularize os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Foram identificadas inúmeras irregularidades na prestação de serviços realizada nos postos de saúde das localidades de Iguaíba, Pau Deitado, Paranã, Itapera, Pindoba, Vila São José, Mocajituba, além da Unidade Mista do Maiobão e da Unidade de Saúde Básica de João Pedro.
Prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio
Também foram encontrados problemas no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Os problemas foram apontados após a realização de vistorias da Vigilância Sanitária e de auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
Entre as irregularidades encontradas estão a falta de esterilização, limpeza e conservação dos equipamentos e dos consultórios, a suspensão da realização de exames de raios-X, além da falta de medicamentos e de material de trabalho. A ausência de veículos para dar suporte às unidades de saúde e os problemas no abastecimento de água prejudicam a qualidade dos serviços prestados à população.
No Caps e no CEO de Paço do Lumiar, além dos problemas de adequação às normas da Vigilância Sanitária, foram identificadas irregularidades referentes à organização de registros dos pacientes e número de profissionais insuficiente para atender às comunidades.
Consta, também, nas auditorias realizadas pelos órgãos responsáveis, que a Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar não tem um sistema de controle de gastos efetivo, e que não há um plano de cargos, carreiras e salários para os funcionários. Profissionais das equipes dos programas Saúde na Família e Saúde Bucal não estariam cumprindo a carga horária de trabalho exigida, que é de 40 horas semanais, causando transtornos para quem necessita dos serviços.
Diante desse quadro, o MPF quer que o município de Paço do Lumiar cumpra, imediatamente, as exigências do Denasus em todos os postos onde foram encontradas irregularidades, que a União fiscalize de maneira eficaz a aplicação dos recursos destinados à área da saúde, repassados ao município e que os problemas de ordem administrativa identificados na Secretaria de Saúde sejam sanados.
Em caso de persistência dos problemas, o MPF solicita a suspensão dos repasses de verbas federais para a saúde ao município de Paço do Lumiar.
O superintendente da Polícia Civil de São Luís, delegado Sebastião Uchoa, disse nesta segunda-feira (19) que não irá ceder às reivindicações feitas pelo ex-vereador de Paço do Lumiar Júnior do Mojó (PSDB), foragido da polícia pelo envolvimento na morte do empresário Marggion Ferreira.
Ex-vereador foragido Júnior do Mojó
Ele exige uma cela particular e não convívio com os outros presos para se entreguar. Também não quer ser mandado para Penitenciária de Pedrinhas alegando questões de segurança devido a repercussão do caso.
Os advogados de Júnior do Mojó cuidam de toda a negociação. Uchoa afirmou que só oferecerá ao tucano foragido integridade física e moral como acontece com todos os presos.
Entenda o caso
O ex-vereador Edson Arouche Júnior, mais conhecido como Júnior Mojó, é proprietário da Imobiliária Territorial que vendeu o mesmo terreno na ilha de São Luís para cinco pessoas.
Ele e o corretor de imóveis Elias Orlando estão foragidos desde novembro do ano passado. São acusados de mandar matar o empresário Marggion Ferreira ano passado por causa da disputa de um terreno no Araçagi.
Acuado, Júnior Mojó renunciou ao cargo semana passada.
(Com informações do imirante.com).
Muito boa a iniciativa do presidente do Tribunal de Jusitça, desembargador Guerreiro Júnior, em solicitar aos colegas que deem prioridade aos processos de gestores acusados de atos de improbidade administrativa, o que no popular significa corrupção.
Moradores de Paço do Lumiar podem voltar a protestar contra Bia
O presidente poderia aproveitar também para mandar desengavetar muitos processos contra prefeitos que dormem nas gavetas dos nossos digníssimos desembargadores.
Um dos muitos casos envolve a enrolada prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PSD). No tribunal existe todo tipo de ação contra a prefeita – muitas das quais “arquivadas de gaveta”.
Uma das mais polêmicas refere-se à decisão dos juízes do programa “Pauta Zero”, que cassou a prefeita em junho do ano passado. O programa foi criado pelo hoje presidente quando ainda era corregedor.
Bia é acusada de nepotismo, fraudar a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação, atrapalhar a apuração dos fatos e desviar mais de R$ 16 milhões dos cofres municipais.
Depois de cassada pelo “Pauta Zero”, Bia recorreu ao tribunal e ganhou uma liminar para voltar ao cargo. No dia 22 de novembro, o processo foi analisado pela 1ª Câmara. A relatora era a desembargadora Raimunda Bezerra, que votou favorável a prefeita.
O desembargador Marcelo Carvalho pediu vistas dos autos e até hoje, quase quatro meses depois, ainda não se posicionou sobre o assunto.
Pelo jeito a população de Paço do Lumiar terá de voltar a protestar em frente ao tribunal.
O vereador foragido de Paço do Lumiar, Júnior do Mojó (PSDB), renunciou nesta quarta-feira (14) ao mandato. Ele já tinha sido afastado de suas funções e seria cassado no próximo mês.
Vereador foragido Júnior do Mojó
Com prisão decretada pela justiça, o tucano e o corretor de imóveis Elias Orlando estão foragidos desde novembro do ano passado. Eles são acusados de mandar matar o empresário Marggion Ferreira por causa da disputa de um terreno.
Com isso, o suplente Thiago Aroso, filho da prefeita Bia Venâncio, vai assumir a vaga nos próximos dias.
Mas os problemas na Câmara de Paço do Lumiar não param por aí. O presidente da Casa, o enrolado Alderico Campos (DEM), pode ser cassado nos próximos meses pelo TSE. No início depois que a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureua, já pediu sua cassação no TSE.
Tiaguinho, como é conhecido o filho da prefeita, que não é bobo nem nada, já anda se artciulando para ver como dá um jeito de assumir o comando do Legislativo Municipal.
Te cuida, Alderico!
O secretário de Gestão e Orçamento da Prefeitura de Paço do Lumiar, o suplente de vereador Thiago Aroso (PSD), deve assumir na próxima sexta-feira (16) a vaga do vereador foragido Júnior do Mojó (PSDB). Mojó foi afastado do cargo mês passado, mas só deve ser cassado em definitivo em abril.
Trio parada dura: Thiago Aroso , Raimundo Careca e Charuto
Com prisão decretada pela justiça, o tucano e o corretor de imóveis Elias Orlando estão foragidos desde novembro do ano passado. Eles são acusados de mandar matar o empresário Marggion Ferreira por causa da disputa de um terreno.
O problema é que se Alderico Campos (DEM) demorar muito com esse cassa-não-cassa o colega tucano, ele é quem pode nem presidir a sessão onde o caso de Mojó será analisado porque a vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau já pediu sua cassação no TSE (reveja)
Já a prefeita Bia Venâncio, mãe de Thiago, foi eleita neste final de semana presidente da Comissão Provisória do PSD em Paço do Lumiar durante convenção da legenda. Participaram ainda do evento os vereadores Francisco Pereira Filho (Charuto) e Raimundo Careca.
Com isso, Bia vai consolidando sua candidatura à reeleição.
A vice-procuradora-geral-eleitoral, Sandra Cureau, emitiu parecer favorável ao pedido do Ministério Público Eleitoral do Maranhão que recorreu da decisão do TRE que livrou o presidente da Câmara de Paço de Lumiar, o enrolado Alderico Campos (DEM), da cassação.
Esse processo é uma confusão tão grande que é até difícil explicar. Vou tentar.
Presidente da Câmara de Paço, Alderico Campos
Em 2009, o TRE confirmou decisão da juíza de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, que cassou o democrata por compra de votos. Em 5 de outubro de 2008, dia da eleição, o cidadão José de Jesus Cunha Santos foi preso em flagrante pela polícia tentando votar no lugar do eleitor Nilson Correa Oliveira. Na ocasião, Cunha Santos afirmou ter recebido R$ 20, o título eleitoral de Nilson e uma credencial do TRE das mãos de Alderico. Nilson não votou.
O presidente da Câmara, apadrinhado do deputado Edilázio Júnior (PV), recorreu da decisão que o cassou. Após uma série de protelações feitas pelo vereador, o TRE realizou o novo julgamento em agosto do ano passado.
O relator do recurso, juiz José Carlos Sousa e Silva, entendeu que o fato de um eleitor ser aliciado para votar no lugar de outro não configuraria captação ilícita de sufrágio, mas crime eleitoral. Alderico foi cassado com base no primeiro crime.
Por conta disso, José Carlos julgou procedente o recurso ajuizado pelo democrata no sentido de mudar a decisão do TRE de 2009. Foi seguido pelos juízes Raimundo Barros e Sérgio Muniz. A então corregedora Anildes Cruz, hoje presidente, não votou. O juiz Magno Linhares foi o único a votar contra. Ele disse que no caso os colegas estavam fazendo um novo julgamento, o que não seria possível no recurso do vereador denominado “embargos de declaração” (reveja).
Num fato inusitado, o advogado de Alderico, Daniel Leite, recorreu da própria vitória. Tudo para ganhar tempo e o processo não chegar ao TSE. No recurso ao tribunal em Brasília, o procurador regional eleitoral Marcílio Nunes Medeiros classifica a decisão do TRE do Maranhão de “absurda” e denuncia até sumiços de partes do processo (reveja).
Já a suplente Graça Privado (DEM) denunciou o caso a OEA (reveja) e o fato de uma empresa da qual Alderico era sócio na ocasião, a Qualitech, ter construído o Fórum Eleitoral de Paço do Lumiar e vários pelo interior do Maranhão. Além disso, Alderico é acusado de não cumprir decisão do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, mandando ele devolver R$ 700 mil à Prefeitura de Paço do Lumiar (reveja).
Parecer
No parecer, Sandra Cureau recomenda que a Câmara investigue seu presidente por conta do contrato da Qualitech com o TRE. A juíza de Paço do Lumiar denunciou o caso ao Ministério Público Federal (reveja). Ela chama a tamitação do processo do democrata de “tumultuada” e no mérito da questão diz que o tribunal local errou.
“A vedação à prática de captação ilícita de sufrágio tem por finalidade proteger a liberdade de escolha do eleitor. Na espécie, restou incontroverso nos autos que houve cooptação de terceiro para votar no lugar do recorrido, então canidato a vereador, em lugar do verdadeiro eleitor. Nesse sentido, além de, em tese, utilizar-se da prática delituosa no âmbito criminal-eleitoral, a conduta assim reconhecida pela Corte Regional restringiu a liberdade tanto do terceiro, que recebeu a vantagem indevida, como também do eleitor ausente do pleito”, diz a vice-procuradora pedindo ao relator do processo, ministro Marcelo Ribeiro, que confirme em seu julgamento o crime de compra de voto e, consequentemente, a cassação de Alderico (leia a íntegra do parecer).
Informado por membros do PT, eu tinha noticiado aqui a aproximação do deputado Domingos Dutra (PT) do prefeito de São Luís, o tucano João Castelo.
A primeira-dama Gardênia, Dutra, Castelo, Núbia e a deputada Gardeninha curtindo o Carnaval na Passarela do Samba
No sábado de Carnaval, o locutor oficial da Passarela do Samba se recusou a anunciar a presença do vice-governador Washington Luiz Oliveira (PT). Ele foi ao local representando a governadora Roseana Sarney e estava acompanhado do deputado Roberto Costa (PMDB). A própria assessoria da prefeitura avisou ao petista que seu nome não seria informado ao público devido a “ordens superiores”.
O curioso é que logo em seguida Dutra teve seu nome anunciado a plenos pulmões pelo mesmo locutor que recebeu a ordem para não mencionar o de Washington.
Parceria de Dutra e Castelo é antiga como mostra a foto dele premiando o tucano no Maiobão
Na postagem informava ainda que Dutra estaria negociando apoio do PSDB de Paço do Lumiar à candidatura de sua mulher, a ex-tucana Núbia Dutra, hoje abrigada no PDT. Em troca, ele deveria fazer de tudo para atrapalhar a consolidação do nome de Washington como candidato a prefeito em São Luís pelo PT.
No entanto, novas informações dão conta que Núbia pode vir a ser a candidata a vice do deputado tucano Pinto Itamaraty. Todos sob as bênçãos de Castelo.
Vale lembrar que o petista até agora tem evitado as reuniões dos partidos de oposição que articulam uma aliança para tentar derrotar Castelo na capital.
Pra quem está estranhando essa possível aliança do petista “radical” com o tucano experiente, basta lembrar que desde 2006 o blog noticia as alianças ortodoxas de Dutra.
Na ocasião divulguei com exclusividade essa foto dele entregando uma placa para Castelo por conta do aniversário do Maiobão (reveja). As suspeitas na época é que o petista estivesse apoiando a candidatura do tucano, pintado como demônio pelo partido, ao Senado. No ano passado, até o colunista Cláudio Humberto repercutiu o assunto (reveja).
Esse é o Dutra que eu conheço.
Aleluia, uma alma vai se salvar no mundo! O presidente da Câmara de Paço do Lumiar, o enrolado Alderico Campos (DEM), afirmou ao blog que a Casa abrirá nesta terça-feira (14), finalmente, o processo de cassação do vereador foragido Júnior do Mojó (PSDB).
Com prisão decretada, o tucano e o corretor de imóveis Elias Orlando estão foragidos desde novembro do ano passado. Eles são acusados de mandar matar o empresário Marggion Ferreira por causa da disputa de um terreno.
O disque-denúncia da Polícia Civil está oferecendo R$ 1 mil para quem der pistas sobre o paradeiro dos bandidos.
As informações podem ser repassadas pelos telefones 3223-5800 (capital) e 0300-313-5800 (interior). Sua identidade será mantida sobre sigilo.
Após a abertura do processo, a Câmara dará cinco dias para Júnior Mojó se defender. Como ele não deve comparecer com receio de ser preso, poderá mandar um advogado. Caso ninguém compareça, o presidente poderá nomear um advogado dativo para fazer a defesa do tucano.
Júnior do Mojó apresentou na Câmara um atestado alegando estar doente. Caso ele seja cassado, sua vaga será ocupada pelo suplente Thiago Aroso, filho da prefeita Bia Venâncio (ambos do PSD).
Domingos Dutra quer apoio do PT para Núbia em Paço do Lumiar
O deputado “avuador” Domingos Dutra está sendo acusado pelos próprio companheiros do PT de “chantagear” os aliados do partido para que a legenda apoie a candidatura natimorta de sua mulher, a psicóloga especilista em regressão e ex-tucana Núbia Dutra (PDT).
Dutra não compareceu na semana passada ao lançamento da pré-candidatura do deputado Bira Pindaré, que marca apenas posição contra o favoritismo do vice-governador Washington Luiz.
- Ele quer porque quer que a Balbina Rodrigues (presidente do PT de Paço do Lumiar), ligada a Bira, declare apoio à candidatura de Núbia. Por isso, não foi e não tem feito nenhum movimento em favor de Bira.
Segundo os petistas luminenses, a “chantagem” política de Dutra é feita em relação também ao PCdoB de Flávio Dino. O deputado federal tem se envolvido pouco nos movimentos do “aliado” na capital em busca da união da oposição contra o prefeito João Castelo (PSDB).
- Ele só vai se movimentar quando o PCdoB de Paço do Lumiar declarar apoio a Bira – afirma a fonte.
O juiz da 1ª Vara de São José de Ribamar, Marcelo José Amado Libério, em decisão expedida na última terça-feira (24), determinou que a construtora Franere – Comércio,Construções e Imobiliária Ltda – suspenda todo e qualquer serviço de engenhariae edificação da obra de construção do empreendimento Costa do Araçagy Condomínio Clube, localizado no bairro Araçagy, no município.
A decisão atendeu a uma ação cautelar, movida pela prefeitura ribamarense, que tem como objetivo, alémde manter a ordem urbanística da cidade, zelar pelo cumprimento das leis municipais, em especial a do uso e ocupação do solo urbano e pela preservação do meio ambiente.
Além de suspender o alvará de construção da obra, expedido irregularmente pela Prefeitura de Paço doLumiar, o juiz determinou a retirada de todo material de construção e máquinas da área, além de arbitrar multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.
Numa ação de total desrespeito à legislação de Ribamar, a Franere, em parceria com a Tenda, iniciou, no ano passado, o processo de vendas de apartamentos no condomínio Costa do Araçagy. A construtora, de forma totalmente irregular, iniciou as vendas com base em um alvará de construção expedido pelo município de Paço do Lumiar.
No entanto, o Araçagi, um dos mais belos pólos turísticos da Ilha de São Luís, é um bairro que pertence ao território de Ribamar, fato que é de conhecimento público e atestado pelo Instituto Brasileiro de Geografia eEstatística (IBGE) e pelo Instituto Maranhensede Estudos Socioecônomicos e Cartográficos (IMESC) em laudos emitidos ano passado. A Corregedoria Geral de Justiça, em provimento nº05/2006, determinou que todos os imóveis situados naquela localidade sejam registrados em Ribamar. Neste sentido, o juiz Márcio Castro Brandão, em ação de nunciação de obra nova movida pela prefeitura ribamarense, determinou ainda em 2011 a realização de perícia técnica para identificar a localização correta do empreendimento. O resultado foi que o imóvel, indiscutivelmente, se localiza em Ribamar.
Além de não possuir alvará de construção expedido pelo município onde a obra está sendo realizada, a Franere ignorou totalmente a lei de uso e ocupação do solo urbano, que autoriza a construção de edificações de, no máximo, seis andares. O Costa Araçagy, conforme o projeto divulgado pela construtora, possuirá 11 torres, cada uma com 13 andares.
Outra situação grave é o fato do projeto de construção do condomínio não possuir estação de tratamento de esgoto, o que poderá ocasionar sérios danos ambientais aos moradores do Araçagi, Praia do Meio e localidades vizinhas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, também em 2011, a suspensão de uma liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em favor da Franere, que reconhecia o alvará de construção expedido irregularmente por Paço do Lumiar.
No ano passado, é importante ressaltar, a 2ª Promotoria de Justiça de Ribamar ingressou com uma ação civil pública contra Franere em decorrência de irregularidades cometidas na regularização e construção do empreendimento.
Na ação, o promotor Carlos Henrique Brasil fez alegações iguais às propostas pela prefeitura ribamarense, na ação cautelar movida contra a construtora, e pediu, ainda, a condenação da Franere no sentido de devolver os valores integrais, devidamente corrigidos, aos compradores dos imóveis do empreendimento irregular, bem como pagar multa no valor equivalente a 5% de cada uma das unidades residenciais ou comerciais integrante do Costa do Araçagy.
