Sem apoio na Câmara, reforma política é enterrada

De O Estado S. Paulo:

Brasília – A reforma política proposta pelo PT conseguiu uma façanha: unir todos os partidos da base e de oposição na Câmara contra o relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que propõe um sistema híbrido nas eleições proporcionais e financiamento público de campanha com dinheiro de empresas estatais e privadas. Com todas as legendas contra a proposta, Fontana foi obrigado a capitular e a votação do relatório, prevista para ontem na Comissão Especial da Reforma Política, foi adiada por tempo indeterminado.

Deputado Henrique Fontana (PT-RS)

“Esse relatório, como está, só será votado no dia 24 de dezembro dentro do trenó do Papai Noel”, ironizou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos integrantes da comissão. Parlamentares de partidos aliados e de oposição alegam que a proposta de Fontana privilegia o PT. “O modelo proposto pelo Fontana fortalece extremamente o PT, que poderá chegar a ter 150 deputados”, disse Luciano Castro (PR-RR), membro da comissão.

Em seu relatório, Fontana propõe a instituição do sistema de votação proporcional misto. Ou seja: o eleitor vota diretamente em um candidato para preencher metade das vagas para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais. Na outra metade, o eleitor vota em uma lista previamente ordenada de candidatos, definida pelos partidos. Os aliados e a oposição argumentam que esse sistema vai beneficiar o PT, por ser o partido com mais identidade ideológica e militância política ativa.

“É um golpe que o PT está querendo dar para aumentar sua bancada. O PT tem 30% do eleitorado, mas elegeu 18% de deputados. Com o sistema proposto, quem ganha é o PT”, afirmou Cunha.

“É uma proposta que conseguiu desagradar a gregos e troianos”, resumiu Ronaldo Caiado (DEM-GO), que já relatou dois projetos de reforma política que acabaram engavetados.

“Meu relatório não protege o PT. O festival do caixa 2 nas eleições é no atual sistema ou no sistema que estou propondo?”, reagiu Fontana. Para ele, sua proposta acabaria com a corrupção nas eleições.

Em seu relatório, o petista propõe a criação de um fundo específico – chamado de Fundo de Financiamento de Campanhas Eleitorais (FFCE) -, que seria constituído com recursos governamentais e por doações de empresas privadas e pessoas físicas para bancar os gastos das campanhas. A maioria dos parlamentares, no entanto, é contra o FFCE, sob a alegação de que não pode haver financiamento público com o sistema proporcional misto. “Essa proposta não funciona; é ilógica”, disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), outro integrante da comissão.

Diante da perspectiva de ver enterrada nessa quarta-feira, 4, mesmo a reforma, Fontana concordou com a abertura de prazo até o dia 20 para a apresentação de emendas a seu relatório. Depois da análise dessas emendas, ele apresentará uma nova proposta, que será votada na Comissão Especial. Se aprovada, a reforma política começará a tramitar na Câmara, passando por comissões temáticas até chegar ao plenário.

Deu na ISTOÉ: reforma política sai do forno

Da coluna Brasil Confidencial:

Comissão aprova unificar eleições em 2018 e mantém reeleição

Da Folha Online:

Brasília - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na quarta-feira a unificação das eleições gerais e municipais, que atualmente ocorrem em períodos diferentes – com dois anos de diferença. A comissão ainda decidiu manter a reeleição no país, assim como os mandatos de quatro anos para os cargos eletivos.

Pela proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), as eleições serão unidas no ano de 2018. Em 2016, os prefeitos eleitos terão mandato de apenas dois anos para que, em 2018, haja a coincidência das eleições.

A comissão aprovou ainda a mudança na data da posse do presidente da República, governadores e prefeitos. Todos atualmente são empossados no dia 1º. de janeiro. A proposta aprovada institui as posses dos prefeitos no dia 5 de janeiro, dos governadores no dia 10 de janeiro e do presidente da República no dia 15 de janeiro.

“A data de 1º de janeiro tem inconvenientes que recomendam a sua modificação, a começar pelo fato de que o primeiro dia do ano é reconhecido como data que não estimula, mas, antes, inibe a participação de chefes de Estado e outras autoridades representativas dos diversos países”, afirmou Renan.

As propostas são contrárias às aprovadas pela Comissão Especial do Senado que discutiu a reforma política. A comissão havia aprovado o fim da reeleição e o aumento dos mandatos eletivos para cinco anos. Na CCJ, apenas quatro senadores votaram a favor do fim da reeleição e ampliação dos mandatos.

Em defesa da reeleição, Renan disse que os benefícios da continuidade dos mandatos foram percebidos nos últimos anos na presidência da República –onde os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram reeleitos.

“Os casos de insucesso demonstram que as vantagens competitivas dos mandatários não são insuperáveis e que a legislação eleitoral dispõe de meios eficazes para prevenir o uso indevido da máquina pública em favor dos candidatos à reeleição à chefia do Poder Executivo”, afirmou.

Contrário à reeleição, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que o instrumento permite o uso da máquina pelo titular do cargo em benefício do seu novo mandato. “A máquina pública tem sido usada ostensiva, abusiva e arbitrariamente. Não temos um processo de arbitragem que seja célere e ocorra em tempo. Portanto, a reeleição possa vir a ser conveniente para o país quando alcançarmos um estágio mais avançado na vida pública brasileira.”

As duas PECs (propostas de emendas constitucionais) seguem agora para análise do plenário do Senado. Como os parlamentares estão divididos sobre o tema, a expectativa é de um amplo debate sobre a reeleição e a ampliação dos mandatos.

Sarney diz que fim de coligação fortalecerá partidos

Da Agência Senado:

Brasília – O presidente Sarney defendeu o fim das coligações partidárias e reconheceu que há divergências sobre o assunto no processo da reforma política. Com o fim das coligações, os partidos poderão ser fortificados de maneira que os deputados eleitos possam representar os programas e idéias das organizações partidárias.

Sarney se mostrou favorável ao fim das coligações

“Não há democracia sem parlamento e não há parlamento fortes sem partidos fortes”, declarou Sarney durante a entrevista matinal que costuma conceder ao chegar no Senado.

Quanto aos elogios da oposição a decisão da presidenta Dilma de começar o processo de privatização dos aeroportos, Sarney afirmou que é uma iniciativa para fortalecer o Estado.

Dessa forma, segundo ele, o Estado será menor e mais forte e poupará recursos para aplicar em tarefas que lhe são próprias. Ele lembrou que a privatização dos aeroportos “é uma experiência mundial” que tem dado certo.

Todos os pontos da reforma política já aprovados

Brasília – O presidente do Senado, José Sarney, informou que vai receber, na próxima quarta-feira (13), do presidente da Comissão de Reforma Política, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o relatório final com os 12 temas aprovados pelo colegiado. Segundo Sarney, a própria comissão terá mais 30 dias, a partir da entrega do documento, para formular proposições sobre os assuntos examinados.

Presidente do Senado, José Sarney

- Eu pretendo dar mais 30 dias para que eles formulem decisões por meio de projetos de lei ou de [propostas] de emendas constitucionais. É uma vontade que nós estamos tendo da classe política, dos senadores, para enfrentar esse problema e tentar resolvê-lo – assinalou.

Ao ser indagado sobre a possibilidade das mudanças entrarem em vigor apenas em 2014, e não em 2012, como a imprensa chegou a cogitar, Sarney disse que o “mais importante é que se caminhe, e não se fique parado nesse assunto”.

Sarney explicou ainda que a proposta de reforma política será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de chegar ao plenário. Após 45 dias de funcionamento, a Comissão da Reforma Política encerrou seus trabalhos na quinta-feira (7) e, conforme Dornelles, prevaleceu a vontade da maioria sobre os 12 pontos debatidos. Veja os principais pontos:

Lista Fechada
O eleitor escolheria uma sigla e então apertaria na urna eletrônica apenas os dois dígitos do partido que poderia melhor representá-lo. A decisão de quem seria eleito ficaria por conta da estrutura burocrática de cada legenda, que apresentaria o nome de parlamentares, respeitando também a cota de gênero, aprovada pela comissão – a lista deverá ter 50% de homens e 50% de mulheres. Também foi aprovado o fim das coligações nas eleições para esses cargos.
Outras mudanças foram também apreciadas pela comissão. Veja como elas podem afetar, na prática, a vida do eleitor:

Suplente de senador
A proposta prevê que um senador teria apenas um suplente, que não poderá ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até segundo grau ou por afinidade, do titular. O suplente assumiria apenas para substituir temporariamente o titular. Em caso de afastamento permanente, por renúncia ou morte, haveria eleição no pleito seguinte, sendo geral ou municipal.Hoje, um senador é eleito com dois suplentes, que podem substituí-lo imediatamente em casos como renúncia ou morte.

Data de posse de presidente, governadores e prefeitos
A posse de prefeitos e governadores seria no dia 10 de janeiro e a de presidente passaria para o dia 15 de janeiro. Todas essas mudanças só valeriam a partir de 2014.

Voto
O voto continua a ser obrigatório.

Reeleição
Fim da reeleição, com mandato de cinco anos para os executivos municipais, estaduais e federal. Hoje, é permitida a reeleição, nos executivos, de um político por dois mandatos, cada um de quatro anos.

Financiamento de Campanha
Aprovado o financiamento exclusivamente público das campanhas para todos os cargos do Executivo e Legislativo. O atual sistema é misto: as campanhas são financiadas com recursos privados e os partidos ganham dinheiro público por meio do fundo partidário. Foi proposto ainda um limite de gastos para as campanhas eleitorais. Os senadores, no entanto, não fixaram o valor desse limite.

Candidatura Avulsa
A Comissão da Reforma Política do Senado aprovou a possibilidade de candidaturas avulsas – ou seja, sem filiação partidária – nas eleições para prefeitos e vereadores. Mas os candidatos sem partido terão que obter, pelo menos, o apoio de 10% dos eleitores de sua cidade para registrar a candidatura.

Janela Partidária
Foram mantidas as atuais regras que exigem a fidelidade partidária – acabando com a aspiração de parlamentares de criação da chamada “janela partidária”, que permitiria a troca de partido às vésperas das eleições. Os senadores concordaram em manter a regra atual, onde o mandato pertence ao partido e a saída só pode ocorrer em casos especiais, como criação de uma nova sigla – manobra adotada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, para deixar o DEM e criar o PSD.

Consulta popular sobre o sistema eleitoral
Será organizado um referendo para que os brasileiros possam dizer se concordam ou não com a reforma proposta pelos congressistas.

(Com informações da Agência Senado e O Globo).

Comissão da Reforma Política aprova financiamento exclusivamente público de campanha

De O Globo:

Senado – A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou nesta terça-feira, por 12 votos a 5, a adoção do financiamento público de campanha eleitorais em todos os níveis. Apesar das divergências sobre o sistema, a maioria da comissão entendeu que o financiamento público é a forma que combina mais com o voto em lista fechada, aprovado na semana passada. Esse foi o principal argumento do PT, defensor das duas propostas.

Itamar e Fernndo Collor durante reunião

- Seria mais barato para o Estado brasileiro o financiamento público do que o sistema que existe hoje, porque hoje os financiadores são empreiteiras, bancos, prestadores de serviço que guardam relação de interesse com o Estado brasileiro – disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Alguns senadores, como Itamar Franco (PPS-MG), colocaram que isso não acabará com problemas, como o registrado com o mensalão. Mesmo assim, Itamar votou a favor do financiamento público e voltou a defender a realização de consulta popular específica sobre o sistema eleitoral a ser adotado no país.
 
Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) votaram contra.

- Sou favorável ao sistema atual, mas com teto para doadores que se beneficiarem das doações. Acredito que o financiamento público no Brasil real só seja possível com lista fechada, mas acho difícil que a lista fechada, mesmo tento sido aprovada aqui (na comissão) seja aprovada no futuro ( pelo Congresso) – disse Aécio Neves. Leia mais aqui.

Comissão do Senado aprova votação em lista

Brasília – A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou nesta terça-feira, por 9 votos a 7, a adoção de listas fechadas no sistema eleitoral brasileiro. Se a proposta for aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado, os eleitores vão passar a votar nos partidos políticos, e não mais nos candidatos.

Outra comissão de Reforma Política na Câmara também está analisando o tema. O sistema de votação estava na pauta desta terça, mas a reunião foi adiada por conta da morte do ex-vice-presidente José Alencar. A reunião da Câmara foi remarcada para a próxima terça (5).

Pelo modelo, cada partido elabora uma lista com os seus indicados que vão ocupar as vagas obtidas nas eleições proporcionais – de deputado federal, estadual e vereadores. O número de eleitos depende da quantidade de votos recebidos por cada legenda no pleito.

A comissão manteve o atual sistema proporcional ao derrotar a adoção do distrital – que prevê a divisão das eleições por distritos no país. Como não houve consenso na semana passada, desta vez os senadores votaram nos três sistemas eleitorais que tiveram apoio da maioria dos integrantes da comissão.

A proposta representa uma vitória do PT, que defendeu o sistema durante as discussões na comissão. “Vamos levar essa proposta ao plenário para defendê-la. A nossa expectativa é fazer um trabalho de convencimento porque fortalece os partidos, e o voto fica partidário”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

O PSDB se absteve na votação, depois de defender a aprovação do voto distrital com listas fechadas. “A nossa expectativa era que, não havendo maioria, poderia se abrir espaço para um novo entendimento”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Os petistas rebateram as críticas de que as listas podem favorecer candidatos com maior trânsito no partido, ou mesmo aqueles com maior influência política. “A nossa ideia é que o ordenamento da lista seja feito por lei, com a garantia da ocupação das vagas por minorias, mulheres”, afirmou Costa. Leia mais aqui.

Comissão do Senado aprova fim de coligações proporcionais

De O Globo:

Brasília – A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou nesta terça-feira o fim das coligações para eleições proporcionais (deputados federais e estaduais e vereadores), mas não conseguiu chegar a um consenso sobre o sistema eleitoral.

Numa sessão confusa, os senadores decidiram adiar para a próxima quinta-feira em torno das três propostas mais votadas: sistema proporcional, como é hoje, mas com a adoção de lista fechada – onde os partidos escolhem a lista de candidatos, e o eleitor vota nessa lista; o modelo conhecido como distrital misto com lista fechada – metade das cadeiras é preenchida por parlamentares eleitos diretamente e metade pelas listas partidárias; e o chamado “distritão” – os estados são transformados em distritos e são eleitos os mais votados.

Preferido da cúpula do PMDB, o chamado “distritão” recebeu quatro votos, entre eles dos ex-presidentes Itamar Franco (PPS-MG) e Fernando Collor (PTB-AL) e do presidente da Comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Já a proposta de sistema proporcional com a adoção de lista fechada foi a que recebeu mais votos: cinco. A proposta de distrital misto com lista fechada ganho quatro votos, entre eles do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Foram colocadas em votação sete propostas para os 18 senadores que votaram. Dornelles admitiu que o assunto é polêmico, mas acredita que se chegará a uma maioria absoluta na próxima reunião.

- Sou favorável ao “distritão” porque, nesse modelo, que tem mais votos se elege. Quem não tem votos, não se elege – disse Dornelles.

Já o senador Itamar Franco reclamou da decisão de a comissão realizar um “segundo turno” em torno de três propostas.

- Isso é um absurdo. Cada um pensa de um jeito. É por isso que essa reforma nunca se vota – disse Itamar Franco.

A confusão era tanta que, ao final, a senadora Ana Rita (PT-RS) ainda tinha dúvidas sobre o que é o chamado “distritão”.

Comissão do Senado aprova fim da reeleição e mandato de 5 anos

Da Folha.com:

Brasília – A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou nesta quinta-feira o fim da reeleição no país, com a ampliação dos mandatos no Poder Executivo para cinco anos – que valeria para presidente da República, governadores e prefeitos.

Reunião da Comissão Temporária da Reforma Política. Foto: Aílton de Freitas

Se for aprovada pelo Congresso como na comissão, a regra não valerá para quem já ocupa cargos de comando no Executivo, como a presidente Dilma Rousseff – que continuaria tendo direito a disputar a reeleição daqui a quatro anos.

A mudança entraria em vigor para os eleitos em 2014, o que atingiria a petista somente se ela fosse reeleita para um segundo mandato.

Os senadores também decidiram manter o sistema do voto obrigatório no país, mesmo com parte da comissão favorável ao voto facultativo. “Temo o risco de termos governantes eleitos por uma minoria pouco expressiva. Em momentos de crise, isso pode gerar instabilidade”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A comissão vai apresentar somente no dia 5 de abril o relatório final com todas as suas decisões, mas até lá vai discutir quatro temas da reforma por semana – com decisões parciais a respeito de cada um.

Apenas dois senadores se declararam favoráveis à manutenção da reeleição no Poder Executivo: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Francisco Dornelles (PP-RJ). Outros doze senadores foram contrários à manutenção do modelo atual, em que os chefes dos Executivos assumem mandatos de quatro anos, com a possibilidade de reeleição. Leia mais aqui.

Comissão de reforma política quer modificar substituição de senadores

 Brasília – A comissão de reforma política do Senado vai propor o fim do segundo suplente de senador e fará proposta para impedir que o titular da vaga indique o cônjuge ou parente de até segundo grau à primeira suplência.

A proposta foi discutida ontem por 12 dos 15 titulares da comissão e deve ser incluída no texto final do grupo, a ser entregue no início de abril. Até lá, pode ser alterado.

Outro consenso foi o de que o suplente não poderá suceder em definitivo o titular da vaga em casos de eleição do senador para um cargo no Executivo, renúncia ou morte.

Assim, se um senador renunciar ao cargo para assumir o governo de um Estado, por exemplo, o primeiro suplente deve ocupar a vaga até a eleição mais próxima, seja ela municipal ou geral. Na ocasião, um novo senador será eleito.

A nova regra não vale para quem se licenciar do cargo para assumir a função de secretário ou ministro de Estado.
Os senadores querem propor ainda mudança na data da posse dos chefes do Executivo.

A ideia é que a posse de governadores e prefeitos seja no dia 10 de janeiro e do presidente da República, no dia 15 do mesmo mês. Hoje, a posse de todos é no primeiro dia do ano.

As mudanças sugeridas, se aprovadas, passam a valer a partir da eleição de 2014.

(As informações são da Folha de S. Paulo).

Reforma política pode acabar com ‘sem-votos’

De O Estado de S. Paulo:

Brasília - A proposta de reforma política que começa a ser debatida no Congresso, a partir de terça-feira, deve aprovar uma mudança radical na eleição de deputados. Há uma grande chance de os partidos condenarem à morte o atual sistema proporcional, baseado em coeficiente eleitoral. No lugar entraria o voto majoritário simples. Traduzindo: quem tem mais votos é eleito.

Hoje, as vagas são distribuídas conforme o número de votos recebidos pela legenda ou coligação. Levando em conta esse resultado, o partido tem direito a um número de eleitos, mesmo que alguns tenham menos votos que outros candidatos.

O 1,3 milhão de votos de Tiririca elegeu deputado que ficou atrás de 10 candidatos

A mudança tornará inútil a figura do candidato puxador de votos, geralmente representado por algum político importante ou por celebridades. Tanto que a proposta do voto majoritário simples foi, ironicamente, apelidada de “Lei Tiririca” – ela impedirá justamente a repetição do fenômeno provocado pela eleição do palhaço, deputado pelo PR de São Paulo.

Tiririca teve 1,35 milhão de votos e ajudou a eleger candidatos bem menos votados, como Vanderlei Siraque (PT-SP), que somou 93 mil votos, menos que outros dez candidatos não eleitos.

Em eleições passadas, outros puxadores levaram a Brasília uma bancada de candidatos nanicos, como Enéas Carneiro e Clodovil Hernandez, ambos já falecidos e campeões de votos em 2002 e 2006, respectivamente. Há nove anos, Enéas foi escolhido por 1,5 milhão de eleitores e puxou mais quatro deputados, incluindo Vanderlei Assis de Souza, com ínfimos 275 votos.

“É um pouco chocante. Alguém que teve 128 mil votos não pode decidir em nome do povo, e quem teve 275 votos pode”, diz o vice-presidente Michel Temer (PMDB), defensor do voto majoritário simples. “Os partidos não vão mais buscar nomes que possam trazer muitos votos, nem vão procurar um grande número de candidatos para fazer 2,3 mil votos ou menos, só para engordar o coeficiente eleitoral.”

Se aprovada, a “Lei Tiririca” vai gerar um imediato efeito colateral: tornará inúteis as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Hoje, os partidos se aliam para formar chapas para somar forças e produzir um alto coeficiente. Na nova regra, uma aliança partidária não produz qualquer efeito.

Unificação. Outra mudança em debate é a unificação das eleições e a coincidência de mandatos. A proposta é de consenso difícil, mas tem alguma chance de ser aprovada se entrar em vigor para eleições futuras, sem afetar os direitos de quem tem mandato e pode se reeleger.

Se houver consenso, os próximos prefeitos e vereadores serão eleitos em 2012 para mandato de dois ou de seis anos. No primeiro caso, menos provável, as eleições unificadas ocorreriam já em 2014. Se for um mandato de seis anos, a unificação ficaria para 2018.

Apesar da complexidade da proposta e do lado pouco prático – criaria uma supereleição em um único dia -, a ideia da reforma política, desta vez, é que ela não cometa o erro de sempre: uma debate inchado de propostas que, apesar de defendida como prioritária por todos os políticos, sempre acaba patinando. Pior: alterações significativas, como fidelidade partidária, verticalização das alianças e seu fim, acabaram sendo decididas por ordem do Poder Judiciário.

Por isso, veteranos do debate acreditam que a reforma só tem chance de passar se for restrita a poucos pontos. Em 2009, o Senado aprovou um texto que a Câmara ignorou, por não ter sido negociado em comum acordo. “Se vierem poucos pontos, pode sair. Caso contrário, não”, diz o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), principal líder político do partido que, no passado, ajudou a derrubar o projeto que criava a cláusula de barreira para legendas que não somassem 5% do total de votos para a Câmara Federal, o que praticamente inviabilizaria a atividade desses partidos.

Em debate

Michel Temer, vice-presidente da República e defensor do fim do sistema proporcional

“O partido vai verificar quem tem condições de um desempenho político e eleitoral adequado e vai levá-los à candidatura”

“Você não pode fazer reformas políticas quilométricas, como tem sido proposto. Daí, não avança.”

Valdemar Costa Neto, deputado (PR-SP)e principal articulador do partido

“Se vierem poucos pontos, pode sair. Caso contrário, não.”