O secretário de Saúde e deputado licenciado, Ricardo Murad (PMDB), fez questão de comparecer ontem à noite à festa da militância petista pela vitória do vice-governador Washington Luiz Oliveira, realizada no restaurante Picuí, na Cohama.

Ricado com Washington, Dimas, Chocolate, Eri e petistas na comemoração

Um dos idealizadores da troca da candidatura de Max Barros (PMDB) pelo petista, Ricardo disse não ter dúvidas que o vice-governador estará no segundo turno e vencerá a eleição em São Luís.

- O Washington mostrou muita competência nessa disputa interna e ser capaz de sagrar-se vencedor.  Conheço como é e se faz a política e tenho plena convicção que ele estará no segundo turno e será o novo prefeito de São Luís – disse Ricardo.

Segundo o deputado, bastante cumprimentado pelos “companheiros” na comemoração, a partir de hoje o PMDB e PT vão começar a traçar as estratégias para a formação da grande aliança de partidos que elegeu Roseana em 2010.

- Não vejo complicação nessa composição. É uma situação que vai se consolidar ainda esta semana – garantiu Ricardo.

O deputado afirmou que com o apoio da governadora – em 2010, Roseana venceu a eleição em São Luís com 45% dos votos válidos – e o ex-presidente Lula, que já grantiu sua presença na cidade durante a campanha, Washington vai levar o PT pela primeira ao comando da maior cidade do Maranhão.

Declarações recentes dos pré-candidatos Eliziane Gama (PPS), Roberto Rocha (PSDB), Tadeu Palácio (PP) e Edivaldo Júnior (PTC) não deixam mais dúvidas: Flávio Dino (PCdoB) será mesmo candidato a prefeito, apesar do drama que vive por conta da morte do filho.

Em sua página no Facebook, o secretário Ricardo Murad (Saúde) afirma que essas declarações mostram que os oposicionistas “preparam terreno” para entrada do comunista em cena, possivelmente em junho.

“Nenhum deles conseguiu até agora números significativos nas pesquisas eleitorais que monitoram o desempenho das pré-candidaturas. A disputa em São Luís vai se dar entre Washington (PT), Flávio e Castelo (PSDB)”, diz o secretário.

Em entrevista coletiva na quarta-feira, Roberto Rocha deu a senha: disse que ainda acreditava na candidatura de Flávio Dino, apesar do drama que ele passa. “O Flávio precisa de um tempo que não é nosso, não é da política, é dele. Se ele decidir pela candidatura jamais vai haver disputa entre nós.”

Já Eliziane Gama foi mais clara e disse que no momento em que o comunista entrar na disputa os outros pré-candidatos vão retirar seus nomes.

Se Eliziane, Tadeu, Edivaldo e Roberto falam nessa possibilidade é porque receberam algum sinal do presidente da Embratur

Pelo que deu a entender Roberto, o medo da oposição é uma polarização Washington/Castelo em São Luís sem Flávio na briga.

Caso isso venha a acontecer e o petista saia vencedor, as chances dos opositores do grupo Sarney em 2014 vão para o espaço.

Com informações de O Globo:

Rio — A Gafisa, quinta maior construtora residencial do país em receita, registrou a maior queda de suas ações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) em mais de três anos, após relatar prejuízo anual de R$ 1,093 bilhão, causado por cancelamentos de compras e provisões. Na esteira dos resultados ruins, divulgados no domingo, o setor de construção foi destaque de baixa na Bovespa, num dia em que o Ibovespa subiu 1,09%. As ações ordinárias (ON, com voto) da Gafisa caíram 4,19%, a R$ 4,12. Os papéis chegaram a cair 8,6%, para R$ 3,93, o menor nível em um pregão desde dezembro de 2008.

Grand Park é um dos empreendimentos da Gafisa em São Luís

A empresa, que executa várias obras em São Luís como o Gran Park em parceria com a Franere, teve prejuízo de R$ 1,093 bilhão em 2011, após um lucro líquido de R$ 416 milhões no ano anterior. A Gafisa apresentou números preliminares não auditados, justificando que, após realizar “profunda análise dos impactos econômicos das mudanças estratégicas adotadas e da revisão orçamentária requerida (…), os auditores vão necessitar de tempo adicional para completar seus trabalhos”. Os dados consolidados devem ser divulgados até dia 9.

O resultado foi afetado por ajustes de R$ 889,5 milhões, incluindo revisão de custos, provisões e cancelamentos — 69% na Tenda (unidade para baixa renda) e 31% na Gafisa. No quarto trimestre, a Gafisa reajustou o orçamento de custos de construção no valor de R$ 587 milhões, 6% da base original de custos totais. Com isso, o impacto nos resultados foi de R$ 440,9 milhões.

Os números “refletem a contínua deterioração” dos resultados da companhia, já que “grande parte dos ajustes foram deixados para o fim do ano”, escreveram os analistas Guilherme Rocha, Daniel Gasparete e Vanessa Quiroga, do Credit Suisse Group AG, em relatório a clientes. “Com nível recorde de endividamento e com cenário futuro que não está claro, continuamos a recomendar cautela.”

Segundo Luis Gustavo Pereira, estrategista da corretora Futura, os resultados das construtoras no quarto trimestre de 2011 já vinham decepcionando investidores. Por isso, os dados de ontem influenciam o mercado como um todo. A concorrente MRV ON perdeu 4,25% (R$ 12,40), maior baixa do Ibovespa. Também caíram Rossi ON (2,23%, a R$ 9,64), PDG ON (2,06%, a R$ 6,18) e Brokfield ON (1,37%, a R$ 5,75).

— O resultado da Gafisa serve de motivo para vender ações do setor — disse Pereira.

A Gafisa prevê lançamentos entre R$ 2,7 bilhões e R$ 3,3 bilhões em 2012, enquanto as entregas ficarão entre 22 mil e 26 mil unidades. O fluxo de caixa operacional deve ficar entre R$ 500 milhões e R$ 700 milhões.

Desde que comprou a Tenda, em 2009, a Gafisa tem queda de margem e lucro. Para eliminar entraves, a Gafisa vai relançar unidades e requalificar compradores que não mais se adequavam ao financiamento bancário. O objetivo é zerar o nível de cancelamentos de vendas, em 30% a 35% do total. A Tenda é o braço popular da Gafisa.

— Só vamos lançar empreendimentos aprovados por instituições financeiras e para compradores qualificados — disse o presidente-executivo da Gafisa, Duílio Calciolari, em teleconferência ontem. — O novo modelo foi concebido para não haver cancelamento de vendas (…) serão aprovados apenas compradores com condições de pagamento. Leia mais aqui.

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), recebeu alta no final da tarde desta segunda-feira do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para onde foi transferido semana passada por causa de um quadro de desitratação. Ele vai permanecer na capital paulista durante o Feriado de Páscoa.

Prefeito de São Luís, João Castelo

A família do prefeito divulgou nota agradecendo às inúmeras mensagens de solidariedade. Leia

FAMÍLIA RIBEIRO GONÇALVES

 Nota de agradecimento

A família Ribeiro Gonçalves agradece a solidariedade, a fé e o carinho dos inúmeros amigos maranhenses que, por meio de mensagens, telefonemas e muitas outras manifestações espontâneas, pediram a Deus pelo pronto restabelecimento da saúde do Prefeito João Castelo. Ele recebeu alta do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, no final da tarde desta segunda-feira, dia 2 de abril, e deve permanecer em repouso durante toda a semana da Páscoa.

São Paulo (SP), 2 de abril de 2012.

Sem luvas, enfermeira tira sangue de criança

A coisa tá feia no Hospital da Criança, administrado pela Prefeitura de São Luís. Profissionais que trabalham na unidade denunciaram ao blog as péssimas condições de trabalho.

O prédio é um imundície só. Ao lado dos quartos o mato toma conta. Já foram encontrados camaleões e até cobra no matagal. Enfermeiros fazem coleta de sangue sem luva. Semana passada os pacientes tomaram café, almoçaram e jantaram sopa porque o fogão onde é preparada a comida estava quebrado. Crianças com doenças infectocantagiosas estão miisturadas cm pacientes comuns.

Como se não bastasse um médico que ganha R$ 1.200 mensais se surpreendeu ao ver pegar sua declaração de renda na prefeitura e lá constatar ter recebeido em 2011 R$ 75 mil, quase seis o seu ganho real. Veja algumas fotos:

Leito sujo e janelas quebradas:

Piso sujo e com divisão que aumenta risco de contaminação por bactérias:

Mato, onde já foram encontradas até cobra, fica ao lado dos leitos:

Após a confirmação da vitória sobre Bira do Pindaré, o vice-governador Washington Luiz Oliveira disse que seu objetivo agora é unir o PT.

Washington é cercado e abraçao por militantes do PT após a vitória

- Vou convidar o Bira e todas as suas lideranças para se unirem nesse projeto de fazer o novo prefeito de São Luís.

Washington venceu com 1.035 votos contra 808 votos do adversário. Com a votação, as três chapas que apoiaram o vice-governador fizeram 124 delegados contra 96 delegados das três chapas que apoiaram Bira – diferença de 28 delegados.

São esses delegados que definirão no dia 15 de abril quem será o candidato do PT à Prefeitura de São Luís.

Além dos companheiros do PT, Washington disse que irá procurar todos os partidos da base de sustentação da governadora Roseana Sarney (PMDB) e da presidente Dilma Roussef.

- Vou procurar o PCdoB, o PDT e todos os partidos da base que ainda não tenham definido seus candidatos. Essa vitória não é minha, é de todos os companheiros que participaram desta campanha – disse o vice-governador. Veja a votação final:

Chapas que apoiaram Washington

Construindo uma Nova São Luís – 675 votos (81 delegados)
Novo PT e Vanguarda – 63 votos (8 delegados)
Renovar é Preciso Sempre – 297 votos (35 delegados)

Chapas que apoiaram Bira

Mensagem ao Partido – 152 votos (18 delegados)
Bira Prefeito – 590 votos (70 delegados)
Sou mais Lula e Dilma – 66 votos (8 delegados)

É de festa o clima entre os aliados do vice-governador Washington Luiz Oliveira (PT) na eleição de delegados do partido que aconteceu neste domingo.

Ao lado de Chocolate, Washington Oliveira abraça militante Machadinho

A apuração está sendo realizada no Sindicato dos Bancários onde Washington chegou por volta das 19h ovacionado por sua militância.

Com dois dos quatro locais de votação apurados, Washington aparece com 577 votos contra 434 de Bira.

Segundo o comitê do vice-governador, a expectativa é que a diferença aumente nas duas urnas restantes. O comitê prevê que Washington tenha cerca de 30 delegados a mais que o adversário.

A eleição de hoje define o número de delegados que cada candidato terá para a eleição interna final que acontece em 15 de abril.

Depois da baixaria durante a campanha, Bira sequer deu as caras no local de apuração.

Na segunda-feira (19), o blog denunciou uma licitação escandalosa de R$ 10 milhões na Secretaria Muncipal de Educação (Semed), comandada pelo ex-reitor da UFMA Othon Bastos (PSB). Os serviços Bastos foi indicado para o cargo pelo deputado Marcelo Tavares e o tio, o ex-governador José Reinaldo (ambos do PSB).

A publicação do aviso do edital do certame aconteceu na Sexta-Feira de Carnaval, inviabilizando a participação de vários concorrentes. Os participantes teriam de visitar 190 escolas num tempo exíguo; ninguém conseguiu ter acesso à documentação da única empresa participante, que tinha capital social de apenas R$ 25 mil e de uma hora para outra pulou para R$ 1,2 milhão (reveja).

Além disso, a vencedora tinha como razão social a realização de feiras e congressos e há apenas dez dias do certame mudou para limpeza e conservação. Mesmo assim, a Comissão de Licitação do Município a homologou como vencedora.

No dia seguinte à denúncia, Marcelo Tavares foi à Tribuna da Assembleia com a desculpa esfarrada de não discutir o assunto por não ser vereador. Líder informal do governo João Castelo (PSDB) na Casa, o “petista-tucano” Bira do Pindaré fugiu de fininho para não entrar na discussão.

Edital mostra que licitação foi marcada para Sexta-Feira de Carnaval "às 9h30 pontualmente"

Agora o blog vai trazer mais uma escândalo na Semed. Também envolvendo licitação. A Prefeitura de São Luís publicou também na Sexta-feira de Carnaval um edital (concorrência 015/2012), “às 9h30 pontualmente”, no valor de R$ 7,418 milhões, para a reforma de 68 escolas municipais dividas em quatro lotes de obras.

O edital traz uma informação que os professores municipais em greve desde janeiro estavam doidos para descobrir: o prazo de conclusão dos serviços. Segundo o documento, ao qual o blog teve acesso na íntegra, as reformas durarão 120 dias. Isso quer dizer que as aulas na maioria das escolas municipais da capital só devem começar em junho, quando os estudantes da rede privada e do estado estão entrando em férias.

O curioso também é o fato das planilhas de custos dos serviços darem o mesmo valor da reforma para os lotes de escolas. Ou seja, a parede ou telhado quebrado em um colégio e igual ao outro.

O edital é assinado pelo secretário othon Bastos e pelo assessor técnico de engenharia da Semed, José Francisco Albuquerque. Já a chancela política é de Marcelo Tavares e do tio ex-governador.

Uma pena que o pessoal do Fantástico não filmou o modo do PSB tratar a educação em São Luís.

Estudo da Firjan (Federação da Indústrias do Rio de Janeiro) mostrando que 83% da cidades brasileiras não se sustentam (veja post abaixo), revela que São Luís está entre as cinco de pior gestão fiscal do país com nota 0,4924. O índice, liderado por Porto Velho (0,8805), vaí até 1.

Lixo e esgoto a céu aberto são consequências da má gestão fiscal

No estado, a capital fica só na 89ª posição quando se fala gestão fiscal. O ranking de excelência nesse item é liderado por Bacabeira com nota 0,7984. No país, São Luís está na 3281ª posição enquanto Bacabeira fica na 100ª.

Esses dados fazem parte de um estudo inédito da Firjan feito entre 2006 e 2010. Nesse levantamento, só 2% das cidades tiveram nota geral máxima — apenas 95 prefeituras têm gestão excelente das finanças, enquanto mais da metade do total, ou 64%, está em situação difícil ou crítica ao gerir o orçamento.

O Índice de Gestão Fiscal mede cinco itens: capacidade que o município tem de gerar receita (arrecadação); gastos com pessoal; capacidade de fazer investimentos; custo da dívida (o peso do pagamento de juros e amortizações); e uso de restos a pagar (a capacidade de pagar dívidas do ano anterior).

O índice foi medido de 2006 a 2010, em 5.266 municípios (há 297 que não entregaram dados fiscais ao Tesouro, e, por isso, não entraram na pesquisa) — e um dos principais resultados foi a má administração municipal no item geração de receita. Nos 4.372 (83%) municípios que não geravam nem 20% das receitas, moram 35,2% da população brasileira.

No estudo, foram identificadas 1.029 cidades (20% do total) que chegavam a ter mais restos a pagar do que receita no ano seguinte e outras 1.265 (24% do total) que também foram consideradas em situação difícil ou crítica neste quesito. Nessas, as dívidas de anos anteriores comprometiam 40% ou mais da receita. Fazem parte deste grupo as capitais João Pessoa (PB), Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG), Natal (RN) e a nossa São Luís (veja aqui).

Veja abaixo os dez municípios maranhenses com melhor gestão fiscal. Chama atenção entre os piores, as cidades de Coroatá (5ª) e Timon (8ª), que são municípios polos em suas regiões.

Veja aqui a relação completa.

No estado foram pesquisadas 194 cidades. Os municípios de Arame, Arari, Balsas, Brejo de Areia, Cajapió, Campestre, Concieção do Lago-Açu, Governador Luiz Rocha, Itaipava do Grajaú, Nova Iorque, Porto Rico do Maranhão, Presidente Vargas, Rosário, Santo Amaro do Maranhão, São Bernardo, São Domingos do Azeitão, São João do Paraíso, Sao Vicente Férrer,Satubinha, Serrano do Maranhão, Sucupira do Norte e Turilândia não enviaram os dados e por isso ficaram fora do levantamento.

Os melhores:

1º- Bacabeira – 0,7894
2º- Magalhães de Almeida – 0,7461
3º- São José de Ribamar – 0,7402
4º- Graça Aranha – 0,7066
5º- Santa Filomena do Maranhão – 0,6909
6º- Lagoa do Mato – 0,6847
7º- Humberto de Campos – 0,6822
8º- Fernando Falcão – 0,6756
9º- São Raimundo do Doca Bezerra – 0,6727
10º-São Domingos do Maranhão – 0.6705

Os piores:

1º- São Francisco do Brejão – 0,1508
2º- Presidente Juscelino – 0,1722
3º- Feira Nova do Maranhão – 0,1849
4º- Parnarama – 0,2161
5º- Coroatá – 0,2237
6º- Peritoró – 0,2451
7º- Lago Verde – 0,2476
8º- Timon – 0,2719
9º- Santo Antônio dos Lopes – 0,2783
10º- Trizidela do Vale – 0,2791

(Com informações de O Globo e Folha de São Paulo).

José Azzoline e José Mário Bittncourt: briga na Sefaz

O colunista Pergentino Holanda, o PH, publicou neste domingo no cardeno que leva seu nome, em O Estado Maranhão, que o secretário de Fazenda (Semfaz), José Mário Bittencourt, se desentendeu com o adjunto José Azzoline.

Segundo PH, as divergências ficaram apenas no “plano administrativo”. Ele não explicou o motivo da briga entre os dois.

No entanto, a crise foi tão feita que Azzoline, homem de confiança do ex-governador José Reinaldo (PSB) e ex-secretário estadual de Fazenda, pediu sua exoneração do cargo.

Será substituído pelo técnico Antônio José Brito.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão negou provimento ao recurso da Assembleia Legislativa e manteve a determinação da desembargadora Anildes Cruz, que, em mandado de segurança, determinou a suspensão da CPI, criada para investigar a destinação de R$ 73,5 milhões provenientes de convênios celebrados entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís.

Presidente do TRE, Anildes defendeu Castelo

O recurso é proveniente de convênios celebrados entre os governos municipal e estadual, em 2009, no governo Jackson Lago (2007 a abril de 2009). A decisão plenária aconteceu na sessão desta quarta-feira, 14, por maioria de votos.

Ao decidir pela suspensão dos trabalhos da CPI, Anildes Cruz ressaltou que os convênios já tiveram suas irregularidades expressamente reconhecidas pelo Poder Judiciário, e que, via pronunciamento judicial, o erário público já está sendo ressarcido do prejuízo, por meio seguro, sem possibilidade de inadimplemento com a retenção do ICMS.

Por decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdalla, a Prefeitura de São Luís deve devolver ao Governo estadual os R$ 73,5 milhões, de forma parcelada, descontados nos créditos do ICMS repassados pelo Estado do Maranhão.

No entendimento de Anildes Cruz, presidente do TRE, é irregular a ingerência do Poder Legislativo estadual na administração municipal, conforme assegura a Constituição Federal.

“A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”, frisou a magistrada, que julgou improcedente a devassa no sigilo bancário das contas da Executivo Municipal.

Ou seja, o prefeito João Castelo pode fazer o que quiser com os recursos que recebe e ninguém deve dizer nada.

Permanece suspenso o processo de licenciamento ambiental para prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís, no Maranhão. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou pedido de suspensão de liminar e de sentença impetrado pelo município.

Decisões judiciais podem prejudicar prolongamento da Litorânea

No entendimento do ministro, “a ampliação de uma avenida pode causar grave lesão ao meio ambiente”, já que a área abrangida pelo empreendimento é composta de restingas e de um rio, sendo, portanto, área de preservação permanente. Segundo Ari Pargendler, é “recomendável a suspensão do procedimento de licenciamento ambiental até que sejam dirimidas as dúvidas acerca do possível impacto da obra”.

A disputa judicial começou com uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão para suspender o processo de licenciamento ambiental do prolongamento da avenida. Está sendo contestada a contratação da empresa Consplan para elaboração do estudo de impacto ambiental, o EIA/Rima, pois o contrato foi firmado sem licitação.

O MP constatou que o EIA/Rima realizado não atentou para alguns fatos, como o impacto sobre a bacia hidrográfica onde está o empreendimento e a falta de apresentação de critérios para delimitação da área, e não considerou a influência socioeconômica da obra sobre a população vizinha. Com todas essas debilidades, os cidadãos interessados não poderiam tomar alguma decisão, pois não tinham informações suficientes ao seu alcance.

Paralelamente, o Ministério Público Federal entrou com ação com o mesmo objetivo, a qual também teve liminar deferida. Porém, o presidente do Tribunal Regional Federal suspendeu a liminar. O pedido de suspensão negado pelo presidente do STJ foi impetrado contra a medida liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) conseguiu, por meio de ações propostas na Justiça Federal, a paralisação das obras dos Edifícios Atlantis e Palazzo Verona, localizados na Ponta do Farol. A decisão do juiz da 8ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão atendeu as ações contra a Delman Rodrigues Incorporações LTDA e a Decta Engenharia.

Os dois edifícios apresentam irregularidades quanto às licenças de instalação emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís (Semman) e estão programados para serem construídos, ainda que parcialmente, em áreas de preservação ambiental permanente (APP), mesmo com a proibição legal.

Segundo MPF, edifício Palazzo Verona invadiu a área de preservação permanente

Atlantis

As obras de construção do empreendimento seriam realizadas em uma área parcialmente ocupada por duna, caracterizada pela legislação como de preservação permanente (APP), onde é proibida a edificação de prédios.

Após a realização de perícia técnica, ficou constatado que o edifício está parcialmente encravado em uma área definida como de preservação permanente. A Caema afirmou, ainda, que a obra é inviável, pois não há rede coletora de esgotos na região, o que aumenta o potencial dos danos ao meio ambiente causados pela construção.

Com a ação, o MPF-MA pede que sejam suspensas as obras de implantação do empreendimento, e que sejam declaradas nulas as licenças concedidas pela Semman para a construção do edifício. Pede ainda que as áreas atingidas sejam identificadas e recuperadas sob a supervisão do Ibama, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil.

 Palazzo Verona

A construção do canteiro de obras do edifício invadiu a área de preservação permanente (APP). O canteiro de obras do edifício invadiu o espaço definido pelo macrozoneamento ambiental como vedado à construção, haja vista a presença de campo de dunas e restinga.

Após realização de vistoria, peritos do MPF emitiram um parecer técnico onde se constatou a existência de formação de dunas ao fundo e à direita do empreendimento. Foi possível constatar que o canteiro de obras instalado para construção do prédio avançou sobre a área delimitada como não edificável.

Foi constatado, ainda, que a Semmam não identificou irregularidades nas áreas adjacentes ao da construção do prédio, como por exemplo, as instalações do canteiro de obras. Sendo assim, a Semmam não cuidou de verificar se a obra estava obedecendo os limites fixados pela licença ambiental.

Com a ação, o MPF-MA quer que o município suspenda a licença de instalação concedida para a implantação do empreendimento, e faça um levantamento da situação do imóvel e das áreas afetadas. Quer ainda que a construtora retire as estruturas provisórias colocadas no canteiro de obras, como tapumes, máquinas e materiais de construção, no prazo de 30 dias.

Nos dois casos, a Justiça Federal concedeu liminar, determinando a suspensão das licenças das obras. Agora, o processo judicial irá prosseguir, com a citação dos requeridos e da prefeitura para apresentar sua defesa.

A Justiça Federal determinou também a abertura de investigação na Polícia Federal, para saber por que a prefeitura de São Luís vem liberando obras, mesmo em situação irregular, conforme já identificado em outros casos anteriormente apresentados pelo Ministério Público Federal.

Segundo o juiz responsável pela decisão, não se concebe esse quadro de insuficiente análise dos requisitos previstos na legislação, que vai ao ponto de serem expedidas licenças ambientais mesmo contra recomendações dos órgãos da administração pública, sem que justificativas minimamente aceitáveis sejam dadas. De acordo com ele, “a inconclusão dos estudos é, em última análise, um impedimento à licença”.

Para o MPF-MA, a situação é considerada grave ante o crescente número de ações civis públicas que são movidas para combater construções irregulares na mesma região de São Luís. O órgão vai continuar atento e outras ações poderão ser propostas, verificando a responsabilidade de todos os envolvidos na concessão das licenças irregulares.

Da Época:

Na semana passada a TV Mirante publicou reportagem mostrando a falta de paradas de ônibus em São Luís. Algumas ameaçam até cair sobre a cabeça dos passageiros (veja aqui). Hoje um leitor do blog fez essa foto no São Francisco, o que comprova como é dura a realidade dos traseuntes e dos casais que precisam precisam do transporte coletivo.